Itatiaiuçu ganha Posto Avançado de Conciliação

Moradores de Itatiaiuçu passam a contar com uma nova alternativa para resolver conflitos sem a necessidade de iniciar imediatamente um processo judicial. Foi inaugurado na manhã da segunda-feira, 10, o Posto Avançado de Atendimento Pré-Processual (PAPRE), unidade criada em parceria entre a Prefeitura de Itatiaiuçu e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Itaúna.

A proposta é oferecer à população um espaço para buscar acordos por meio da conciliação e da mediação. O atendimento ocorre antes do ajuizamento de uma ação e permite que as próprias partes, com auxílio de profissionais capacitados, tentem encontrar uma solução para o conflito.

A inauguração reuniu representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Participaram da cerimônia o prefeito de Itatiaiuçu, Romer Soares das Chagas; o juiz diretor do Foro da Comarca de Itaúna, Adelmo Bragança de Queiroz; o juiz coordenador do CEJUSC de Itaúna, Alex Matoso Silva; o juiz adjunto do CEJUSC, Márcio Bessa Nunes; a coordenadora da Defensoria Pública em Itaúna, Angélica Sales Rocha Coutinho; além de vereadores e outras autoridades locais.

Quais conflitos podem ser resolvidos?

O PAPRE poderá receber diferentes tipos de demandas que fazem parte do cotidiano da população. Entre elas estão questões relacionadas ao Direito de Família, como pensão alimentícia, guarda de filhos, divórcio, união estável e partilha de bens. Também poderão ser encaminhadas disputas envolvendo relações de consumo e prestação de serviços, inclusive conflitos com fornecedores e concessionárias de serviços públicos, como Cemig e Copasa. Outro campo de atuação envolve conflitos comunitários, como problemas entre vizinhos, cobrança de dívidas e questões relacionadas a acidentes de trânsito.

A tentativa de conciliação não significa que uma das partes precise abrir mão de seus direitos. O objetivo é criar um espaço de diálogo para que os envolvidos possam construir, de forma consensual, uma solução para o problema.

O serviço é gratuito para a população. As sessões são conduzidas por mediadores e conciliadores capacitados pelo TJMG. A conciliação também pode evitar algumas das etapas de um processo judicial tradicional, o que pode permitir uma solução mais rápida quando existe disposição das partes para chegar a um acordo.

Qualquer morador que esteja envolvido em um conflito que possa ser solucionado por meio de conciliação ou mediação pode procurar o posto para solicitar informações e agendar uma sessão. A iniciativa também pode ser utilizada em situações que já chegaram à Justiça. Nesses casos, a parte interessada pode informar ao advogado sobre a intenção de buscar um acordo e solicitar o encaminhamento do caso ao CEJUSC ou ao PAPRE.