EVENTOS ESPORTIVOS - Prefeitura abre credenciamento para comércio no Poliesportivo

A Secretaria Municipal de Esportes tornou público o credenciamento de Associações Comunitárias Esportivas Sem Fins Lucrativos para o exercício a título precário e temporário de atividade de comércio eventual no Clube e Ginásio Poliesportivo.

Segundo o edital, a atividade é de comércio eventual de bebidas naturais e industrializadas (alcoólicas e não alcoólicas), petiscos, lanches e refeições para o público participante dos eventos esportivos.

Os interessados em participar devem entregar os documentos exigidos presencialmente na Secretaria do Clube, até a próxima segunda-feira, dia 20 de março, entre 8h e 16h. Os documentos são, em cópia e original, o documento de identificação com foto; ata de eleição da atual diretoria; comprovante de endereço. Além disso, a Associação Comunitária deverá ter, no mínimo, dois anos de constituição; apresentar inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); apresentar regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria–Geral da Fazenda Nacional; e apresentar regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede da pessoa jurídica, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente; e regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS); regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST); e apresentar certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo cartório, no máximo, 90 (noventa) dias antes da data fixada para as inscrições.

De acordo com o edital, a Associação Comunitária ganhadora deverá fornecer todos os insumos necessários para suas vendas, como freezer, estufa, geladeira, mesas, cadeiras e produtos para manutenção de limpeza, além de manter o espaço de trabalho limpo e organizado.

O edital completo está disponível em https://www.itatiaiucu.mg.gov.br/detalhe-da-materia/info/credenciamento--atividade-de-comércio-eventual/128125. Para mais informações, entre em contato com o e-mail clube-esporte01@itatiaiucu.mg.gov.br.