Escala de vencimento começa no dia 15

O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 já está liberado. Conforme divulgado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), as opções de pagamento do Imposto via Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou Pix estão disponíveis. 

Além dessas opções, o pagamento pode ser realizado diretamente nos caixas ou no autoatendimento dos bancos credenciados, bastando informar o número do Renavam do veículo. Para consultar os valores e pagamento, basta acessar www.fazenda.mg.gov.br. 

Vencimentos

De acordo com o cronograma, a escala de vencimentos da primeira parcela ou cota única começa no dia 15 de janeiro para os finais de placa 1 e 2, e segue ao longo da semana, se encerrando no dia 19 de janeiro com os finais de placa 9 e 0. 

O vencimento da segunda parcela começa no dia 19 de fevereiro para as placas 1 e 2 e segue até o dia 23 de fevereiro com os finais de placa 9 e 0. Já a terceira parcela começa a vencer no dia 18 de março e vai até o dia 22 de março com os finais 9 e 0. Quem optar pelo pagamento em cota única tem desconto de 3%.

Alerta

A Secretaria de Fazenda alerta a população sobre o cuidado com os golpes virtuais. É preciso se atentar aos links enviados em aplicativos de redes sociais, mensagens de SMS ou sites falsos, muitas vezes oferecendo descontos que não são concedidos pelo Governo.

Ao realizar a quitação pelo Pix, é necessário observar que o beneficiado da operação sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A.

Arrecadação 

Do total arrecadado com o IPVA, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Entre janeiro e outubro de 2023, conforme dados da Secretaria de Fazenda, o pagamento do IPVA gerou um ganho de R$ 10,2 bilhões para Minas Gerais, superando significativamente os R$ 6,7 bilhões registrados no mesmo intervalo de 2022.

A expectativa de arrecadação em todo o estado para 2024 é de R$ 10,6 bilhões. Conforme divulgado, a frota tributável é de 11.201.920 de veículos, registrados até outubro de 2023. Em comparação a 2023, o valor do imposto teve uma redução média de 3,37%, em função, principalmente, da depreciação do valor dos veículos usados.

Em Itatiaiuçu

Previsão de redução que ainda não pode ser confirmada no Portal da Transparência de Itatiaiuçu, que não está atualizado com o orçamento previsto para 2024, indicando cada área separadamente.

Entretanto, caso haja diminuição na arrecadação com o IPVA na cidade neste ano em comparação com 2023, o impacto deve ser significativo, visto que no ano passado a arrecadação com este imposto (dados até outubro, última data atualizada no portal), surpreendeu e foi 18,49% maior do que a dos 12 meses do ano de 2022 (que teve o total de R$ 2.050.061,70, R$ 149.938,30 a menos do que o previsto, de R$ 2,2 milhões).

Assim, conforme dados do Portal da Transparência de Itatiaiuçu, o Município esperava arrecadar R$ 2.350.000,00 em 2023, porém entraram nos cofres públicos (até o dia 10 de outubro de 2022) R$ 2.918.747,16, ou seja, cerca de 24% a mais do que foi estimado na previsão do orçamento para o ano passado e R$ 868.685,46 a mais do que o ano de 2022. Em 2022, a arrecadação registrada foi de R$ 2.050.061,70, que na época ficou abaixo do previsto para aquele ano, de R$ 2.200.000,00.

Foto: SEF/MG