CONTAS PÚBLICAS - Salário mínimo de R$ 1.502 em 2025

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nacional, já aprovado pelo Congresso Nacional, prevê um salário mínimo de R$ 1.502 para o próximo ano. A medida aguarda sanção do presidente da República. 

O projeto trava o crescimento do piso salarial às regras do arcabouço fiscal. Pela proposta, o salário mínimo será corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, mais um aumento real de 2,9%, referente à variação do PIB do ano passado, mas limitado a até 2,5%. 

Além disso, o projeto também foi aprovado com a previsão de um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano. Mesmo que a meta proposta para 2025 seja zerar o déficit primário do governo federal, existe um campo de tolerância de até R$ 30,97 bilhões – que corresponde a 0,25% do PIB - caso o resultado primário seja negativo.

Segundo o especialista em orçamento público da Agência Brasil 61, César Lima, o texto aprovado não deve promover muitas mudanças em relação ao que foi percebido ao longo de 2024. No entanto, é preciso ficar atento aos pontos relacionados ao déficit e ao salário-mínimo. 

“Esse déficit deve ser um pouco alterado, por conta dessa legislação, então deve mirar o centro da meta. E o salário-mínimo vai crescer menos do que cresceria pelas regras atuais. E um menor crescimento do salário impacta diretamente nas contas dos municípios, que pagam salários e benefícios com base nesse índice, por assim dizer”, considera.

Quanto às receitas primárias em 2025, o projeto prevê um valor de R$ 2,32 trilhões. O valor corresponde a 18,7% do PIB e se refere a todas as receitas, menos os ganhos com operações financeiras.

Relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) disse que o texto enviado pelo governo não lista metas e prioridades de investimento específicas para o próximo ano. O Executivo apenas informa que será prioridade o cumprimento das metas genéricas contidas no Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027, como combate à fome e redução das desigualdades, educação básica, saúde, Programa de Aceleração do Crescimento — Novo PAC, neo industrialização, trabalho, emprego e renda, combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. (Com informações da Agência Brasil 61)