CNH - Renovação automática beneficia 300 mil na primeira semana

O Programa de Renovação Automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória nº 1.327/2025, já beneficiou mais de 300 mil condutores na primeira semana de vigência. De acordo com o Ministério dos Transportes, a iniciativa é voltada aos motoristas que integram o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A maioria dos beneficiados possui CNH na categoria B, destinada exclusivamente à condução de automóveis, que respondeu por 52% das renovações automáticas. Em seguida, aparecem os condutores habilitados na categoria AB, que permite dirigir carros e motocicletas, com 45% dos atendimentos. Motoristas habilitados apenas para motocicletas (categoria A) representaram 3% das renovações. As demais autorizações correspondem a condutores profissionais, das categorias C e D.

Para integrar o RNPC, o condutor não pode ter registrado infrações de trânsito nos últimos 12 meses e deve realizar o cadastro por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Conforme a legislação vigente, condutores com menos de 50 anos precisam renovar a CNH a cada 10 anos. Já motoristas com 50 a 69 anos têm prazo de renovação de cinco anos, sendo permitido aderir ao processo automático apenas uma vez.

O procedimento automático não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, que devem renovar o documento a cada três anos, nem àqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde. Também ficam de fora os condutores com a CNH vencida há mais de 30 dias.