CÃES E GATOS - Câmara aprova controle de natalidade em Itatiaiuçu
Nova lei determina regras para castração, eutanásia e adoção de animais
Redação Folha do Povo 
Os vereadores aprovaram, em 1° e 2° turno, a implementação da Política de Controle de Natalidade de Cães e Gatos em Itatiaiuçu.
De acordo com a lei, o controle de natalidade tem o objetivo de alcançar o equilíbrio ambiental e assegurar o bem-estar animal. O controle populacional é considerado uma das alternativas viáveis de controle eficiente da população de animais abandonados e também de morbidade e mortalidade.
Com a implantação da Política, o Município cumpre com o Termo de Compromisso Positivo (TCP) de adesão ao Programa Regional de Defesa da Vida Animal (PRODEVIDA), realizado entre o Município e a Coordenadoria estadual de Defesa da Fauna, do Ministério Público Estadual de Minas Gerais.
O programa regional estipula, além do controle, obrigações como programa de manejo humanitário e efetivo de cães e gatos em área urbana, através do registro e controle de animais, conscientização acerca da guarda responsável, esterilização cirúrgica massiva, fiscalização e controle de comercialização de animais e campanhas de adoção.
De acordo com a Política, está proibido a prática de extermínio de animais saudáveis como método de controle populacional e sanitário e regras para a prática da eutanásia, como certificado de situação de saúde e supervisão de profissionais.
Além disso, deverá ser realizado o resgate e recuperação de animais vítimas de crueldades, em situação de risco em virtude de catástrofes naturais ou em decorrência de atos humanos, com disposição de estrutura para abrigar animais abandonados, com campanhas periódicas de adoção. A implementação da política municipal será responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria de Saúde e Departamento de Controle de Zoonoses.
