AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Comércio local busca solução

Desde que a Face Card, responsável pelo cartão de auxílio-alimentação dos servidores municipais desde o ano de 2022, descumpriu com seu contrato e deixou de repassar os pagamentos aos estabelecimentos credenciados, os comerciantes buscam uma única coisa: resolver a situação e conseguir recuperar o valor perdido. 

O prejuízo é alto, chegando a alcançar, em alguns estabelecimentos, valores entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão. Além de causar problemas aos comerciantes, a situação também causou prejuízos aos servidores, que contavam com o benefício e não conseguiram realizar suas compras utilizando o cartão nas últimas semanas.

Em contato com a reportagem, os comerciantes da cidade relataram que têm realizado reuniões e buscado caminhos jurídicos e legais para conseguir reverter a situação. Os comerciantes pretendem acionar a empresa judicialmente, para que ela cumpra com suas obrigações. 

Além disso, foi protocolada uma carta, endereçada ao Executivo, solicitando apoio ao comércio local. Em contato com a reportagem, comerciantes reiteraram a busca pelo apoio da administração, que, em diversas situações, se mostra aliada e em busca dos interesses da população.

Embora a empresa tenha sido contratada via processo licitatório regular, na época contratada pelo valor de cerca de R$ 3 milhões, a prefeitura tem buscado soluções. Entre as medidas, destaca-se o substitutivo do Projeto de Lei Complementar n° 154, que busca garantir que o benefício possa ser recebido em pecúnia, ou seja, pagamento em dinheiro. O projeto foi aprovado no Legislativo, no dia 30 de setembro, em primeiro e segundo turno, por unanimidade.

Na prática, o auxílio-alimentação poderá ser oferecido diretamente na folha de pagamento, em dinheiro, com caráter indenizatório, com realização de convênios entre a prefeitura e o comércio. Essa realização de convênio entre o Município e os comerciantes busca garantir que o benefício seja utilizado no comércio local, contribuindo para a economia da cidade.

Ontem, sexta-feira, dia 3, a administração informou, em comunicado enviado à reportagem, que abriu processo administrativo (n° 57.503/2025) para apurar o cumprimento legal das obrigações assumidas pela empresa. “A Prefeitura de Itatiaiuçu informa [...], que, embora não possua responsabilidade direta sobre a gestão da empresa de cartões Face Card, vem acompanhando com atenção os relatos e possíveis dificuldades enfrentadas por usuários e estabelecimentos da cidade”, destaca.

O processo notifica formalmente a empresa, solicitando que as cláusulas contratuais sejam respeitadas. Veja nota na íntegra ao lado: