FPM tem previsão de R$ 216,2 bilhões para 2027
Valor previsto no orçamento é 0,7% inferior à dotação atualizada de 2026; CNM ressalta que comparação não representa perda confirmada de recursos para os municípios
Redação Folha do Povo 
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem previsão de R$ 216,2 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O valor é 0,7% inferior à dotação atualizada de 2026, estimada em R$ 217,6 bilhões, o que representa uma diferença nominal de R$ 1,4 bilhão.
A entidade ressalta, porém, que a comparação não significa uma perda confirmada de arrecadação para as prefeituras. Os valores são nominais, ou seja, não consideram os efeitos da inflação, e têm como base referências diferentes: o orçamento de 2026 inclui alterações realizadas ao longo do exercício, enquanto o de 2027 corresponde à proposta inicial.
De acordo com a CNM, a redução na previsão está relacionada à estimativa da base de arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que compõem os recursos destinados ao fundo.
A entidade destaca que não houve alteração na parcela constitucional do FPM. A participação ordinária permanece em 22,5% da arrecadação federal do IR e do IPI. Também continuam previstas as parcelas adicionais de 1% nos meses de julho, setembro e dezembro.
Para a gestão das prefeituras, o levantamento reforça a importância de diferenciar as previsões orçamentárias dos valores efetivamente transferidos. Os pagamentos de 2027 dependerão das regras legais e da realização das bases de cálculo, e as dotações poderão ser ajustadas ao longo da execução orçamentária.
