ACORDO DE BRUMADINHO - Assessoria que atua com atingidos da ArcelorMittal é acusada de irregularidades em Brumadinho

A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), que atua com os atingidos em Itatiaiuçu no caso do acionamento da PAEBM da Mina Serra Azul, da ArcelorMittal, foi acusada de irregularidades em Brumadinho.

O Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública do estado decidiram romper o contrato com a Associação, no acordo de reparação da tragédia da barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, em razão de irregularidades no uso do dinheiro do fundo de reserva do projeto de recuperação da Bacia do Rio Paraopeba. 

As informações da Justiça são de que a investigação começou em julho deste ano, identificando que a Aedas utilizou recursos para compras que não estavam previstas no pacto, como a aquisição de uma casa no bairro Bonfim, em Belo Horizonte, por R$ 578 mil. O imóvel, por ser um bem permanente, não poderia ter sido adquirido com verba de caráter excepcional e temporário.

Ainda conforme relatório, há outras irregularidades, como a compra de veículos e a contratação de uma consultoria jurídica ligada a um ex-colaborador da própria Aedas. Conforme os investigadores, essa consultoria não tinha relação com os objetivos do projeto Paraopeba.

Além do rompimento do contrato, ficou estabelecido que a Associação devolva os valores usados indevidamente. A entidade tem 10 dias para apresentar um plano de restituição e 60 dias para encerrar suas atividades. Um novo instituto será escolhido para assumir o assessoramento técnico das comunidades atingidas.

Em nota divulgada no site oficial, a Aedas negou irregularidades na gestão do fundo de reserva e afirmou que sempre prezou pela legalidade, transparência e boa gestão dos recursos. “Afirmamos com completa segurança técnica e jurídica: não houve qualquer irregularidade ou desvio de finalidades praticado pela Aedas no uso dos recursos do Fundo de Reserva do Projeto Paraopeba”, disse a associação.

A Aedas fez sua defesa contra as irregularidades apontadas, afirmando que o Fundo de Reserva previsto no Termo de Compromisso deve ser utilizado para cobrir gastos com custos indiretos, despesas imprevistas, contingências e indenizações a terceiros, necessárias à execução das atividades do Acordo. 

A Aedas informou ainda que o imóvel adquirido será usado para armazenar todas as informações levantadas durante o Projeto Paraopeba, garantindo a preservação dos dados das pessoas atingidas após o fim da iniciativa. Segundo a entidade, a compra se mostrou mais vantajosa do que o aluguel, após análise de viabilidade econômica, e está amparada nos princípios de economicidade e boa gestão. Também foi destacada a contratação de uma consultoria para elaborar a Política de Conduta e Ética no Ambiente de Trabalho (PCEAT), sendo classificado pela Associação como custo indireto e não previsto. A Aedas apontou que o serviço foi considerado essencial para qualificar a atuação da Aedas, capacitar trabalhadores e prevenir práticas de discriminação.

Assim, a assessoria apresentou sua defesa administrativa, solicitando a extinção do processo por incompetência do foro administrativo, e de mérito, alegando que não houve irregularidades. Porém, a Justiça entendeu que as alegações não se sustentavam.

Além disso, a Justiça comunicou que um novo processo seletivo será instaurado para seleção de entidade para assessoramento técnico nas regiões 1 e 2, com ampla divulgação e para que as pessoas atingidas possam escolher a nova entidade.