Oficina de regularização fundiária em Santa Terezinha

A administração municipal, por meio da Secretaria de Urbanismo, dará mais um passo no processo de regularização fundiária em Santa Terezinha. Conforme divulgado, no dia 31 de janeiro será realizada uma Oficina de Regularização Fundiária, das 9h às 13h, na Praça Artur Pereira de Oliveira, próxima à Capela de Santa Teresinha do Menino Jesus.

Na oportunidade, serão promovidas ações de orientação, informação e cadastramento, com o objetivo de esclarecer dúvidas da população e avançar no processo de regularização, garantindo mais segurança jurídica e o direito à moradia.

De acordo com a administração municipal, a ação será voltada aos moradores das seguintes vias: ruas Cinco, Quatro, Sabará, Tiradentes, Ouro Preto, Congonhas, Esmeraldas, Fernão Dias, Diamantina, Expedicionários, João Miguel Ferreira, João Nicanor Simões, Ladislau Parreiras Vilaça, Professora Maria Vilacinha de Andrade, Mariana, além da Avenida São João e da Rua Delegado Rey.

Os interessados na regularização do imóvel deverão apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de estado civil (certidão de casamento ou nascimento — em caso de casamento, incluir a documentação do cônjuge), comprovante de endereço, comprovante de renda e comprovante de posse do imóvel (contrato de compra e venda). Na ausência do contrato, poderá ser apresentada conta de água ou energia mais antiga ou guia de IPTU.

A regularização fundiária garante o direito legal à propriedade, possibilita o acesso a financiamentos imobiliários com melhores taxas de juros, promove a valorização dos imóveis e oferece maior segurança jurídica e financeira em futuras negociações. Além disso, contribui para a melhoria da qualidade de vida, ao permitir que o poder público assegure condições dignas de moradia e infraestrutura básica.