PRESERVAÇÃO DA PEDRA GRANDE - Decreto suspende certidão concedida à Mineração Usiminas
Estudo vai definir o impacto da exploração mineral próximo ao pico para avaliação da manutenção ou revogação da concessão
Redação Folha do Povo
Na última semana, a administração municipal publicou um decreto, n° 4.491, que ratifica a deliberação do Conselho Deliberativo Municipal do Pico da Pedra Grande, patrimônio histórico, cultural e artístico do município em suspender a certificação da Mineração Usiminas para explorar o entorno do pico.
Conforme explicado, o Município recebeu a denúncia sobre uma possível interferência irregular no local. Diante disso, o Conselho Deliberativo se reuniu de forma extraordinária, no dia 30 de novembro, para analisar a documentação que sustenta a licença concedida à mineradora.
Em junho, os até então membros do Conselho emitiram parecer que afirmava que as atividades da Usiminas não interferem na preservação da Pedra Grande. No entanto, a atual composição do Conselho questionou a validade da certidão. De acordo com o grupo, o cenário atual sugere que o pico pode estar, de fato, sendo afetado indevidamente pela atividade minerária.
Assim, conforme o Decreto, o Conselho decidiu suspender os efeitos da certidão e realizar um estudo sobre o impacto da mineração no patrimônio municipal e regional.
A previsão é que, assim que o estudo for concluído, seja realizada uma nova reunião para a deliberação da manutenção ou revogação da certidão concedida à mineradora. Além disso, toda a documentação foi encaminhada ao Ministério Público Federal, que está liderando o processo de reavaliação das licenças concedidas à Usiminas.
Em contato com a reportagem, a Mineração Usiminas explicou que o decreto está em avaliação, assim como os impactos que a medida pode causar à empresa.
Segue resposta na íntegra:
“A Mineração Usiminas reafirma seu compromisso e obrigação com a proteção da Pedra Grande, patrimônio cultural da região e de Minas Gerais, que considera intocável, e esclarece que nenhuma atividade mineradora foi ou será realizada em sua área de conservação, cuja proteção está sob responsabilidade da Mineração Usiminas.
Mantemos o diálogo aberto e transparente com o poder público e as comunidades, buscando atuar em parceria com a sociedade pelo desenvolvimento da região. Apesar disto, a Empresa não foi procurada previamente para apresentar qualquer esclarecimento sobre as supostas irregularidades da qual está sendo acusada.
Cumprimos com rigor a legislação e todas as etapas de licenciamento de nossas operações, incluindo os estudos de impactos à região da Pedra Grande, avaliados e validados Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico) de Minas Gerais e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Para proteger o monumento natural, já adotamos medidas como a definição de mais de 70 hectares de servidão ambiental da Pedra e do entorno, destinação de investimentos constantes em medidas para a preservação da fauna, da flora, dos recursos hídricos e das cavernas, com a criação de um banco espeleológico, combate a incêndios, indo além das condicionantes para o empreendimento.
Além disso, a Empresa vem discutindo com o Poder Público, Ministério Público Federal e comunidade a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), que aumentará mais de 200 hectares na área de preservação, fomentando o turismo, a educação ambiental e a promoção da economia local.
O processo para licenciar o projeto Camargos, na região de Vieiras, teve início em 2017, com a realização de estudos técnicos completos, passando por todos os órgãos ambientais competentes, até a liberação, em 2023, do empreendimento.
O decreto do qual fomos informados oficialmente esta semana está em avaliação, assim como os impactos que a medida pode causar à continuidade das operações e investimentos previstos pela Empresa para a região.”
