MINERAÇÃO - Sindifisco-MG denuncia sonegação de R$ 2,2 bi ao ano em Minas Gerais

Mineradoras sonegam, por ano, mais de R$ 2,2 bilhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e outros R$ 9 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais. Ou seja, um total de R$ 11,3 bilhões não teriam entrado nos cofres públicos. Em todo o país, a sonegação apontada é de R$ 35 bilhões. O levantamento é do Observatório Econômico do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco-MG), divulgado na terça-feira, dia 30. 

Conforme divulgado, o esquema decorre de práticas como subfaturamento de exportações, omissão de produção e manipulação de preços, mecanismos que reduzem a arrecadação e geram prejuízos recorrentes aos cofres de Minas. Entre as principais empresas apontadas estão a Vale S/A e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN Mineração). A denúncia deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). 

Segundo o presidente do Sindifisco-MG, Matias Bakir Faria Freitas, a denúncia funciona como uma forma de pressionar o governo estadual a reforçar a fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e criar uma tributação específica para compensar as perdas. 

Arrecadação em 2024

Os dados mostram que, em 2024, a arrecadação da CFEM no Brasil somou R$ 7,4 bilhões – valor considerado modesto pelo Sindifisco-MG diante dos cerca de R$ 95 bilhões recolhidos, no mesmo período, em royalties e participações governamentais do setor de petróleo. Minas Gerais e Pará responderam por quase 90% desse total, com R$ 3,3 bilhões e R$ 3,1 bilhões, respectivamente.

“Pela nossa estimativa, esse valor deveria estar na casa de R$ 12 a 13 bilhões, ou seja, de forma simplificada, existe 40% de sonegação. Ao longo dos anos, temos valores absurdos, porque são 4 bilhões de perdas com relação à prescrição de processos que não foram usados, não foram cobrados a tempo”, disse o economista e auditor fiscal aposentado Francisco Soares Diniz.

Ainda segundo o Sindifisco-MG, a Lei Kandir (Lei Complementar n.º 87/1996) também contribui para a defasagem tributária. Criada para estimular as exportações, a norma isenta do pagamento de ICMS os produtos e serviços destinados ao mercado externo. Apenas em 2024, as perdas de ICMS com as exportações minerais somaram R$ 22,7 bilhões, conforme o estudo do sindicato. Somente em Minas, no mesmo período, a perda foi de R$ 9,1 bilhões.

Propostas

O Sindifisco-MG, em parceria com a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), propôs a criação da CIDE Mineral, inspirada na CIDE Combustível. O tributo incidiria sobre a receita da mineração, com alíquotas de 7% para ferro, 6% para outros minérios e 2% para o ouro, destinando 75% da arrecadação a estados e municípios mineradores.

Para Bella Gonçalves, a medida é estratégica diante da previsão de esgotamento das minas, como em Itabira, previsto para 2042. Ela defende que os recursos poderiam financiar educação, saúde, infraestrutura e diversificação econômica em cidades mineradoras, reduzindo a dependência da exploração mineral.

O presidente do Sindifisco-MG, Marco Antônio Bakir, afirmou que a nova contribuição poderia ainda aliviar o déficit estadual e evitar privatizações de empresas públicas, como Cemig e Copasa.

Governo rebate críticas

Em nota, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) classificou como “infundadas e irresponsáveis” as críticas à arrecadação estadual e ressaltou que a gestão fiscal é feita com transparência e tecnologia avançada. A pasta destacou o crescimento do ICMS mineiro, que passou de R$ 37,1 bilhões em 2015 para R$ 81,5 bilhões em 2024, um aumento nominal de 119,7%, superior à média nacional e ao desempenho dos estados mais ricos.

A Vale afirmou que suas operações internacionais seguem a legislação vigente e são fiscalizadas, reforçando o compromisso com a geração de valor sustentável para os territórios onde atua.

A  ANM admitiu, em nota, que enfrenta índices “significativos de inadimplência e de sonegação”.  O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) lamentou a "denúncia genérica" e a ausência de informações, "em especial quem são e onde estão os ditos sonegadores", disse em nota. O IBRAM afirma que sempre se posicionou contra a sonegação em qualquer atividade, defende que a fiscalização deve ser feita com rigor e as organizações que porventura adotem tal prática devem estar sujeitas às sanções legais.