MINERAÇÃO - ANM sem recursos para fiscalizar barragens

A Agência Nacional de Mineração (ANM) não tem mais recursos para fiscalizar atividades do setor, incluindo as barragens, e para recolher e distribuir os royalties, base da economia de algumas cidades mineiras. Além disso, falta dinheiro para manter a sede no estado, em Belo Horizonte. O anúncio foi feito na sexta-feira, 17, e coloca em risco as barragens e a economia dos municípios.

De acordo com o ofício enviado aos ministérios responsáveis, a autarquia tem quase R$ 6 milhões bloqueados, além de mais de R$ 3 milhões em dívidas a pagar. Segundo a ANM, não há recursos nem para ações emergenciais, que exigem resposta imediata a eventos críticos de segurança, nem para o cumprimento de decisões judiciais relacionadas a barragens e pilhas de mineração. 

Diante disso, houve redução na meta de vistorias de barragens e pilhas de rejeitos, e 17 ações de fiscalização foram suprimidas do planejamento inicial. A análise de novos processos minerários também será suspensa.

A arrecadação também está comprometida. De acordo com a agência, “há previsão de redução de 18% no montante arrecadado em relação a 2024, o que representa queda de cerca de R$ 900 milhões até o final do exercício”, diz o documento.

O presidente da Associação Brasileira de Municípios Mineradores (AMIG) e prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, destaca os prejuízos para os municípios mineradores. “Vai ter queda de receita, porque a ANM é responsável pela fiscalização e pelo recolhimento dos royalties da mineração e pela distribuição. E, uma vez paralisado, paralisa a economia dos municípios. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) suporta os municípios mineradores que praticamente não têm outras fontes de receita”, afirmou.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) manifestou apoio à Agência, reafirmando sua posição em defesa do seu fortalecimento financeiro, técnico e institucional. “O IBRAM acredita que a garantia de recursos e de estrutura à ANM é essencial para promover uma mineração segura, responsável e devidamente fiscalizada no país”, destacou em comunicado.

Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que os bloqueios são realizados para que a meta fiscal seja cumprida. “Contingenciamentos e bloqueios são realizados para que se cumpram as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regime Fiscal Sustentável, como a meta de resultado primário e o limite de despesas”, destaca a nota.

Barragens em Minas

Atualmente, Minas Gerais tem 327 barragens de mineração cadastradas na ANM. Cinco estão no nível 2 de emergência, que indica instabilidade da estrutura: quatro da Vale (Forquilhas I, Forquilhas II e Forquilhas III, em Ouro Preto, e Sul Superior, em Barão de Cocais) e uma da Emicon Mineração, em Brumadinho. Já a barragem Serra Azul, da ArcelorMittal, em Itatiaiuçu, está no nível 3 de emergência, o nível mais grave.