Legislativo conquista Selo Ouro em Transparência Pública
O Legislativo de Itatiaiuçu conquistou o Selo Ouro em Transparência Pública, reconhecimento concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por meio do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação representa um importante reconhecimento do nível de transparência da instituição, que alcançou pontuação de 90,92 na avaliação.
O resultado coloca o Legislativo acima das médias registradas em Minas Gerais e no Brasil. Conforme os dados do levantamento, a média nacional foi de 69,65 pontos, enquanto a estadual ficou em 57 pontos.
A avaliação considera diferentes dimensões da transparência pública, entre elas acessibilidade, atividades finalísticas, contratos, convênios e transferências, despesas, diárias, informações institucionais, adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), governo digital, obras, ouvidoria, planejamento e prestação de contas, receitas, recursos humanos, Serviço de Informação ao Cidadão e licitações.
Entre as dimensões avaliadas, o Legislativo obteve pontuação alta na maioria dos indicadores. A única categoria com resultado abaixo das médias estadual e nacional foi a de Informações Prioritárias, na qual a instituição alcançou 75 pontos.
Essa dimensão verifica aspectos básicos de acesso à informação, como a existência de site oficial e portal da transparência, a visibilidade do acesso ao portal na página inicial e a disponibilidade de ferramentas de pesquisa que facilitem a localização de conteúdos pelos cidadãos.
Como funciona a avaliação
O Radar Nacional da Transparência Pública integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Atricon em parceria com os 33 Tribunais de Contas do país. A iniciativa avalia a transparência ativa dos órgãos públicos, ou seja, a disponibilização espontânea de informações de interesse da sociedade, sem que o cidadão precise apresentar solicitações formais para ter acesso aos dados.
