Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos
Foto: Reprodução/Youtube/PCMG


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 33 anos na quinta-feira, 13, e a Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG, promoveu uma live para debater o assunto. Participaram do encontro os delegados de polícia Saulo Castro, que é o porta-voz da corporação; Eduardo Vieira, chefe da Divisão de Crimes Contra a Infância e a Adolescência; e Diego Lopes, lotado na mesma divisão e que já atuou na Delegacia de Itaúna e Itatiaiuçu. 

Diego Lopes, em sua fala inicial abordou as questões de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, apontando que é terminantemente proibido a relação sexual com crianças menores de 14 anos, mesmo com alegação de consentimento. Também afirmou ser crime o envio e pedidos de nudes para crianças com esse limite de idade.

O tema é, como ele disse, tratado constantemente pelos agentes da polícia, visto que pelo menos um caso nestas situações é denunciado por dia em Minas Gerais. Os delegados falaram das várias questões relativas a crimes contra menores, colocados no Estatuto. O tema foi destaque na live, exatamente pelo surgimento de vários casos de assédio sexual a menores, no Estado.

Na região Centro-Oeste, vários casos neste sentido foram registrados nos últimos dias. Em Itaúna o destaque foi para a conclusão de inquérito policial denunciando um homem, de 27 anos, por crime de pedofilia contra uma menor, de 14 anos. Segundo as apurações, o homem exigia nudes e áudios com teor erótico da menina. O fato de agrava na medida em que a menor sofre de deficiência intelectual. A live teve duração aproximada de uma hora e foi muito repercutida em todo o estado.