Audiência marca início do Plano Diretor Municipal

Na última quarta-feira, 12, foi realizada a 1ª Audiência Pública do Plano Diretor Municipal. Conforme divulgado, a audiência marca o início do processo de revisão do Plano Diretor Municipal, instrumento legal fundamental que orientará o crescimento, a ocupação e o desenvolvimento de Itatiaiuçu pelos próximos 10 anos. A equipe técnica do Instituto de Gestão Territorial e Geotecnologia (IGTECH), empresa contratada pelo Município para revisar o Plano Diretor, foi apresentada para os participantes.

Além da obrigatoriedade legal, a atualização busca adequar a legislação municipal às diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) e do Macrozoneamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), da qual Itatiaiuçu faz parte.

O Plano será elaborado em 12 meses, divididos em três fases: a fase 1, com duração de 6 meses, será responsável pelo diagnóstico e coleta de dados técnicos e geográficos para entender a realidade atual do município. Em seguida, durante três meses, a fase 2, em que serão realizadas oficinas presenciais e digitais para ouvir as necessidades, problemas e potenciais relatados pela comunidade. E a terceira e última fase, também com duração de três meses, será para construção das minutas de lei e diretrizes baseadas no diagnóstico e nas contribuições da sociedade.

Durante a reunião, foi destacado que o plano visa trazer segurança jurídica para investimentos e ordenar o zoneamento, habitação, mobilidade e preservação ambiental, tratando diferentes temas, como questões de infraestrutura e cotidiano, saneamento, transporte coletivo, acesso à água e mobilidade urbana, discussões sobre trabalho, geração de emprego, desenvolvimento e diversificação da economia local, regularização fundiária e ocupação do solo, meio ambiente e segurança, além de comunidades tradicionais e patrimônios culturais.

Os encontros presenciais serão realizados em diversos locais do município, conforme cronograma que será definido posteriormente pela prefeitura. Além disso, para garantir que todos possam contribuir, a metodologia digital permite que a população acesse o ambiente de participação por até 30 dias após cada oficina, possibilitando que cidadãos que não conseguiram comparecer presencialmente registrem suas demandas, sugestões ou problemas.

O sistema permite que o munícipe detalhe suas necessidades específicas, como, por exemplo, a indicação de um local para um quebra-molas ou uma melhoria de infraestrutura, permitindo que a equipe técnica construa diretrizes e propostas que sejam aderentes à realidade do município.