ALTERAÇÃO DE 3,71% - Reajuste salarial é aprovado na Câmara

Os vereadores de Itatiaiuçu aprovaram, na última reunião ordinária, realizada na quarta-feira, dia 21, os projetos que reajustam os salários de todos os servidores do Município. Conforme já divulgado pela reportagem, foram apreciados quatro projetos legislativos diferentes: o projeto de reajuste de salários dos servidores, do prefeito, do vice-prefeito e secretários municipais; projeto de reajuste dos salários dos servidores da Câmara e dos vereadores.

O Projeto de Lei n° 03/2024 dispõe sobre o reajuste geral dos vencimentos dos servidores do Legislativo. O projeto prevê o aumento de 3,71% sobre os salários e vencimentos vigentes dos servidores ativos em 31 de janeiro de 2024. A justificativa do aumento é a garantia de reajuste sempre que for concedido reajuste ao serviço público municipal, ou seja, da Prefeitura. 

Os salários dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito, agentes políticos e servidores do Executivo também sofrerão reajuste de 3,71%. O Projeto de Lei n° 04/2024 (vereadores) justifica que o reajuste tem como finalidade repor as perdas inflacionárias do ano anterior.

O único cargo que terá reajuste diferenciado será o de Monitor de Transporte Escolar, determinado no Projeto de Lei n° 06/2024). Conforme texto da lei, o reajuste salarial será de 4,544% sobre os salários e vencimentos vigentes em 31 de janeiro de 2024. 

Os projetos em relação ao reajuste do Executivo explicitam os impactos orçamentários-financeiros para o exercício de 2024 e previsão de 2025. Conforme o quadro, enquanto em 2023 o total foi de R$ 68.459.597,90, o de 2024 tem previsão de R$ 70.999.448,98 e 2025 de R$ 73.633.528,54.