ACORDO: ArcelorMittal destinará R$ 440 milhões para reparação de danos em Itatiaiuçu

No dia 8 de fevereiro de 2019, quando a ArcelorMittal acionou o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), após a Agência Nacional de Mineração (ANM) declarar situação de emergência Nível 2, na Barragem de Serra Azul, teve início um processo de negociação que culminou com a assinatura de um Termo de Acordo Preliminar (TAP), nesta segunda-feira, 19 de junho de 2023. Naquela data, centenas de pessoas foram retiradas de suas casas preventivamente, dando assim início a um longo processo de negociações. E na segunda-feira, 19, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), o município de Itatiaiuçu, a ArcelorMittal e a Comissão de Pessoas Atingidas de Itatiaiuçu assinaram o TAP que prevê investimentos de R$ 440 milhões para a reparação de danos, em Itatiaiuçu, pela ArcelorMittal.

Dos R$ 440 milhões, R$ 300 milhões são novos recursos que serão destinados às ações de reparação. Além do valor a ser pago pela empresa, foi garantido no acordo a continuidade do direito à assessoria técnica independente (ATI) para as pessoas atingidas e de auditoria externa financeira e finalística para acompanhamento das ações. A anuência com a proposta da Arcelor foi colhida em assembleia em que estavam presentes cerca de 400 pessoas da comunidade, conforme destacou a assessoria de imprensa do MPMG em publicação na tarde da segunda-feira, 19.

MPMG e o acordo

Conforme a promotora de Justiça, Shirley Machado de Oliveira, a assinatura do termo “representa um passo muito importante no processo de remediação e reparação dos danos às comunidades de Itatiaiuçu, pois existe um histórico de construção de consensos até se chegar aqui. E foi a partir da participação efetiva dos atingidos e da abertura da empresa, disposta a negociar e consciente da sua responsabilidade, que se chegou a um acordo possível.”

Destacou o órgão que para a construção e discussão da proposta celebrada foram realizados debates com a comunidade atingida, por meio de reuniões presenciais e virtuais, assembleias, e diálogo contínuo entre os envolvidos. Disse o procurador da República, Bruno Nominato de Oliveira, na ocasião, que foi um trabalho exaustivo para a construção de consensos. “Foram reuniões e mais reuniões, viagens e mais viagens até Itatiaiuçu”, mas “estamos caminhando para que essa reparação seja um sucesso”.

A Prefeitura se manifesta

Em nota enviada à redação da FOLHA, a Prefeitura de Itatiaiuçu afirma que “o Município de Itatiaiuçu tem a convicção de que o acordo assinado, por ter sido fruto de participação intensa dos próprios envolvidos, e não se tratar de uma decisão imposta por terceira pessoa, distante dos fatos, se mostrou como a medida mais próxima do ideal para a reparação dos danos ocorridos em decorrência do acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM)”. E completa que “o acordo assinado se mostrou um marco importante, e o próximo passo, sem sombra de dúvidas, exigirá uma participação mais intensa da Prefeitura, de modo a contribuir com uma visão sobre a aplicação dos valores de reparação de forma responsável e com sustentabilidade”. Participaram do evento de assinatura do acordo, representando o Município de Itatiaiuçu, a chefe do Gabinete do Prefeito, Rosiane Cunha, e o procurador-geral do Município, Roberto Gabriel Alves Gonçalves.

O acordo

Conforme divulgou o MPMG, o valor global do acordo é de cerca de 440 milhões de reais, sendo que 300 milhões consistem em novos recursos que serão destinados às ações de reparação. Além do valor a ser pago pela empresa, foi garantido no acordo a continuidade do direito à assessoria técnica independente (ATI) para as pessoas atingidas e de auditoria externa financeira e finalística para acompanhamento das ações. A anuência com a proposta da Arcelor foi colhida em assembleia em que estavam presentes cerca de 400 pessoas da comunidade.

O valor custeará ações previstas em Planos de Reparação Integral nas áreas de saúde, assistência social, educação, cidadania, comunicação, cultura, esporte e lazer, trabalho e renda, meio ambiente e infraestrutura, os quais foram elaborados pelas pessoas atingidas com apoio da ATI. Os projetos a serem executados, os entes executores e as formas de governança serão selecionados em etapa seguinte, quando da celebração do TAC 2.

Além disso, o termo celebrado também garantiu o cadastramento e o acompanhamento das negociações pela assessoria técnica de mais de 540 núcleos familiares, para além daqueles 655 núcleos já cadastrados. Essas pessoas aguardavam e tiveram garantida a aplicação da mesma metodologia já estabelecidas no TAC 1, que consiste no apoio da assessoria técnica na organização documental para cadastramento e acompanhamento das negociações, aplicadas a matriz de danos construída para a reparação individual dos danos. Também previsto no acordo o pagamento de prestação mensal para famílias atingidas por até 3 anos, com teto de 85 milhões de reais. (Com informações do MPMG e da Prefeitura de Itatiaiuçu)