TCEMG discute atividade minerária no estado

Com o objetivo de manter o diálogo sobre a atividade minerária no estado, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) vai promover uma série de encontros, estimulando a participação social e discussão de pautas necessárias.

O primeiro “Momento TCE” aconteceu na terça-feira, dia 17, e contou com a participação de diversos representantes da sociedade. Conforme divulgado pelo TCEMG, a série de encontros vai discutir ações, fiscalizações e decisões em torno da pauta estratégica, mantendo o diálogo aberto por uma atividade minerária mais sustentável e responsável. “O Tribunal não se presta a ouvir um setor só. A gente entende que, ao fazer uma interlocução como essa, deve ser envolvida a sociedade como um todo”, afirmou o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, na abertura dos trabalhos.

No primeiro momento, a equipe da Central de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato/TCEMG) apresentou aos participantes o relatório “Saúde Pública e Mineração de Ferro: Uma análise comparativa no estado de Minas Gerais”, documento que reúne dados e análises sobre os impactos da mineração e também quanto à utilização dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Mineiras (CFEM) nos principais municípios mineradores de ferro e minério de ferro no estado.

A equipe técnica do Tribunal também abordou sobre a legislação que rege a CFEM, além da jurisprudência, com exemplos de decisões e interpretações de lei já feitas por tribunais a esse respeito. Além de destacar o papel dos entes na supervisão, fiscalização e zelo pela correta aplicação das compensações.

Conforme divulgado, a compreensão desse papel é importante, sobretudo, para enfrentar um dos problemas identificados por meio de um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU): a sonegação da CFEM e estrutura inadequada para fiscalização. No período de 2014 a 2021, o órgão federal identificou perda potencial entre R$ 9 bilhões e R$ 12 bilhões com o não recolhimento da compensação financeira. Além disso, o TCU levantou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) não tem estrutura adequada para fazer a fiscalização. São, atualmente, seis servidores para lidar com cerca de 40 mil processos de lavra e licenciamento. 

“É importante insistir que o Município também deve fiscalizar”, destacou o presidente do TCEMG. “Já está em vigor em Minas Gerais, inclusive, a decisão deste Tribunal de que os municípios podem ser penalizados se não estiverem fazendo o seu trabalho de tributação e de fiscalização”, reforçou Durval Ângelo.

Nesse sentido, há uma proposta de uma instrução normativa para apoiar os gestores municipais na fiscalização da compensação financeira da mineração. Seria uma forma, conforme apresentado pela equipe técnica, de ajudar o jurisdicionado no acompanhamento dessa destinação da receita pública obtida pela CFEM, estabelecer auditorias e inspeções relacionadas, criar um painel eletrônico em tempo real para mostrar a arrecadação e a destinação, entre outras possibilidades.

“Essa visão moderna faz com que nós possamos trazer ao debate aqueles que são os responsáveis por fazer com que as políticas públicas de qualidade tenham efeitos e resultados à população”, avaliou Licurgo Mourão, relator do ato normativo.

Participaram da reunião de estreia representantes da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Associação Mineira de Municípios (AMM), Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração no Estado de Minas Gerais (ANM-MG), Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e das Prefeituras de Itabira, Nova Lima, Rio Doce e Mariana.