Receita Federal envia 4.126 cartas para contribuintes de Minas Gerais
Redação Folha do Povo 
Na última semana, a Receita Federal emitiu 24,6 mil cartas de aviso aos contribuintes que possuem obras ainda não regularizadas para que realizem a auto regularização. Em Minas Gerais, foram enviadas 4.126 cartas para os contribuintes. Conforme relação divulgada, 438 cartas foram para empresas e outras 3.688 para pessoas físicas. Este é o sexto lote de cartas emitido em 2023. O prazo para a regularização das obras é dia 30 de setembro de 2023.
A correspondência é enviada ao endereço do responsável pela obra, cadastrado na Receita Federal. A regularização é necessária para obtenção da Certidão Negativa de Débitos – CND da obra e averbar a construção no Cartório de Registro de Imóveis.
Caso o responsável pela obra não regularize a construção no prazo previsto, ela poderá ser fiscalizada. A fiscalização pode acarretar multas que vão de 75% até 225% sobre o valor das contribuições previdenciárias devidas.
A contribuição previdenciária sobre as obras de construção civil é uma importante fonte de arrecadação para a Previdência Social, que garante aos trabalhadores benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria.
O processo de regularização é realizado on-line através do site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/construcao-civil.
