Projeto propõe novo feriado municipal em homenagem a Santa Teresinha

Na última reunião legislativa, realizada no dia 11 de setembro, foi apresentado o Projeto de Lei nº 18/2026, que propõe alterar o calendário de feriados religiosos do município. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê que o dia 1º de outubro, dedicado a Santa Teresinha do Menino Jesus, passe a ser feriado religioso municipal, em substituição ao feriado de Corpus Christi.

De acordo com a justificativa apresentada pelo documento, a mudança foi solicitada pelo vereador Wanderson Simões e tem como objetivo reconhecer oficialmente a tradição religiosa e cultural ligada à padroeira do Distrito de Santa Terezinha.

Segundo o texto, a legislação federal estabelece que os municípios podem declarar feriados religiosos de acordo com a tradição local, respeitando o limite máximo de quatro datas dessa natureza, já incluída a Sexta-Feira da Paixão. Atualmente, Itatiaiuçu possui quatro feriados religiosos: Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15 de agosto, em homenagem a Nossa Senhora do Rosário, e 20 de janeiro, dedicado a São Sebastião, padroeiro do município.

Para viabilizar a inclusão de 1º de outubro sem ultrapassar o limite previsto na legislação federal, o projeto propõe a revogação de Corpus Christi como feriado municipal. A data, por ser móvel, poderá continuar sendo considerada ponto facultativo na Administração Pública Municipal, caso seja assim definida por decreto do Poder Executivo. A proposta deixa explícito, porém, que o ponto facultativo não dará à data a condição de feriado municipal.