Primeira via é gratuita, garante governo de Minas

Estão circulando as informações de que a gratuidade para emissão da primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) é garantida apenas para o ano de 2024. Porém a informação é falsa e o Governo de Minas, através da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), tem alertado a população para a disseminação de notícias falsas sobre o novo documento. 

“Notícias dessa natureza não são verdadeiras. A primeira via da CIN é gratuita para qualquer cidadão, a qualquer tempo, não havendo necessidade de urgência para requerê-la”, esclarece a diretora do Instituto de Identificação, delegada Adriana de Barros Monteiro. Além disso, o modelo anterior da carteira de identidade terá validade até 23 de fevereiro de 2032.

A diretora do Instituto de Identificação, delegada Adriana de Barros Monteiro, acrescenta que a criação e o compartilhamento de notícias falsas como essa, além de estarem sujeitas à responsabilização penal, configuram enorme prejuízo ao serviço público. 

Emissões

Desde janeiro deste ano, já foram emitidas mais de 400 mil unidades em todo o estado em Postos de Identificação e Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). Diariamente, são liberadas 5,8 mil vagas para emissão das carteiras de identidade 

“Nos casos de urgência, o cidadão pode encaminhar um Fale Conosco no Portal MG, informando o motivo da urgência e anexando documentação que comprove, para que a UAI verifique a possibilidade do agendamento em caráter emergencial”, explica o subsecretário de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão, Rodrigo Diniz.

Para emitir, é necessário agendar atendimento no site MG.GOV.BR ou aplicativo MGapp; comparecer na unidade com os documentos obrigatórios. Realizado o procedimento, o cidadão recebe a CIN pelos Correios ou retirada na unidade escolhida, além de poder acessar o documento pelo aplicativo. O site está disponível em https://www.mg.gov.br/servico/obter-carteira-de-identidade-nacional.