Prefeitura cria Plano Municipal da Primeira Infância
Proposta estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas a crianças de 0 a 6 anos
Redação Folha do Povo 
A Câmara Municipal analisa um projeto de lei que institui o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI). A proposta, enviada pelo Executivo, estabelece diretrizes para a criação e implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos de idade.
Segundo o texto, o plano funcionará como um instrumento de planejamento estratégico e intersetorial, integrando ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e direitos humanos. O objetivo é garantir o desenvolvimento integral das crianças e organizar as políticas públicas voltadas à primeira infância no município.
A iniciativa está alinhada ao princípio da prioridade absoluta à criança, previsto na Constituição Federal. O documento também cita normas como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância, que incentivam estados e municípios a criarem planos específicos para essa faixa etária.
Por meio do plano, é possível promover transformações reais nos territórios, assegurando às crianças de 0 a 6 anos o acesso a direitos fundamentais, melhores condições de vida e oportunidades para um desenvolvimento pleno.
Áreas prioritárias
O projeto estabelece uma série de áreas prioritárias para as políticas públicas voltadas à primeira infância, entre elas saúde materno-infantil, educação infantil, segurança alimentar e nutricional, assistência social às famílias, convivência familiar e comunitária, cultura, lazer e direito ao brincar e prevenção da violência e de acidentes.
A proposta também prevê ações como ampliação do acesso à creche, fortalecimento da educação infantil, incentivo ao aleitamento materno, acompanhamento da saúde das crianças e apoio às famílias no cuidado e desenvolvimento infantil.
O projeto ainda prevê a criação de um Comitê Gestor Intersetorial, responsável por articular as políticas públicas voltadas à primeira infância e acompanhar a execução das ações previstas.
Entre as funções do comitê estão o monitoramento e a avaliação periódica das políticas públicas, além da organização de dados sobre o crescimento e o desenvolvimento das crianças atendidas pelos serviços municipais.
O Plano Municipal da Primeira Infância terá duração mínima de dez anos e deverá ser elaborado com participação de diferentes setores da administração pública, além da sociedade civil. A proposta também prevê que famílias e organizações representativas participem da elaboração e do acompanhamento das ações.
