PLANEJAMENTO MUNICIPAL - Previsão orçamentária de R$ 379 milhões para 2024

Na última reunião ordinária, realizada no dia 8 de novembro, foi lido o Projeto de Lei n° 52, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal, referente ao exercício do ano de 2024. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece como serão definidas as receitas e prevê as despesas do governo, estabelecendo as políticas e prioridades do município.

Conforme o projeto, o valor da previsão do quanto a Prefeitura de Itatiaiuçu terá para gastar com a manutenção dos serviços e investimentos na cidade foi estimada em R$ 379.225,950,00. Comparado ao valor previsto atualizado para esse ano de 2023, de R$ 326.191.006,50, o orçamento previsto para 2024 será cerca de 16,25% maior do que o do atual ano corrente. O que representa menos da metade do aumento no valor previsto entre 2022 e 2023, que foi de 38,18% (em 2022, a previsão foi de R$ 236.052.000,00).

E o motivo para a redução das expectativas está descrito no projeto, além de poder ser conferido no Portal da Transparência da Prefeitura. Segundo os dados de 2023, dos R$ 326.191.006,50 orçados, foram arrecadados, até 3 de outubro, R$ 234.891.942,93, montante mais próximo do total do ano de 2022, de R$ 279.008.370,72, do que da previsão municipal para este ano.

O texto do projeto destaca o atual contexto econômico de todo o país e as medidas do Governo Federal voltadas ao crescimento econômico, com expectativa de que no próximo ano a economia “continue reagindo bem aos esforços para a manutenção do crescimento, na medida em que a baliza dos indicadores macroeconômicos trabalhados prevê um PIB para 2024 melhor em termos reais que o PIB de 2023, com um crescimento bem estruturado”. Mas complementa que “os efeitos da tensão e das incertezas no plano do cenário internacional podem gerar alguns pessimismos, com aumento de inflação internacional e continuidade de conflitos em áreas estratégicas que afetam área de energia, fertilizantes e produção de alimentos”. Assim, o projeto destaca a previsão de um crescimento econômico moderado, com continuidade de alta de crescimento, de forma que “a projeção das receitas correntes para o exercício 2024 foi projetada como sendo moderada, mas com tendência mais otimista no reflexo da arrecadação”.

O projeto explica que o Município pretende, no próximo ano, estruturar ações de fomento à diversificação econômica, estimulando a geração de emprego e renda e atuando para disponibilizar a ampliação da oferta de serviços básicos, como transporte público, educação, saúde, assistência social.

No projeto está determinado que a administração municipal possa abrir créditos adicionais, por decreto, de até 30% desse total no próximo ano, o que pode significar até R$ 113,7 milhões a mais nos gastos, desde que tenham fontes de recursos. Os recursos correspondentes à Reserva de Contingência poderão ser destinados ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, como fonte compensatória de recursos para abertura de créditos adicionais e outras situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).