PL sobre proibição de minerodutos recebe emendas

Aprovado nas comissões, projeto foi submetido ao plenário na quarta-feira, 25. Agora, ALMG aguarda parecer sobre as emendas

PL sobre proibição de  minerodutos recebe emendas
Foto: Willian Dias/ALMG


Na última quarta-feira, dia 25, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) encerrou a discussão em primeiro turno do Projeto de Lei n° 3.402/2025, que proíbe a construção do sistema de transporte de minerodutos na região da Serra Azul. Foram apresentadas emendas, enviadas à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Agora, a ALMG aguarda parecer da Comissão sobre as emendas. 

O projeto alega risco ao abastecimento hídrico de cerca de 3,5 milhões de pessoas da RMBH, estabelecendo que o licenciamento ambiental para projetos dutoviários que envolvam o uso de recursos hídricos não seja concedido, vedando a instalação desses projetos nos municípios de Belo Vale, Brumadinho, Igarapé, Mário Campos, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas.

Na primeira emenda, da deputada Bella Gonçalves (Psol), acrescenta-se o seguinte artigo: “Fica proibido o uso de recursos hídricos em projetos dutoviários relacionados a atividades de mineração em todo o Estado de Minas Gerais”. O artigo aplica-se independentemente da fase de licenciamento dos projetos, “cabendo ao Poder Executivo tomar todas as medidas necessárias para a compensação e recuperação ambientais de eventuais projetos em fase de instalação ou operação”.

A segunda emenda, do Sargento Rodrigues (PL), autoriza a concessão de licença ambiental para os empreendimentos dutoviários localizados nos municípios listados no parágrafo anterior quando for prevista alternativa tecnológica que permita a reutilização ou a recirculação do recurso hídrico utilizado e não importem na transposição do recurso hídrico para fora da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba. Também há emenda do deputado para que o licenciamento ambiental não seja concedido quando houver comprovado risco de comprometimento do abastecimento hídrico da RMBH.

Mauro Tramonte (Republicanos) sugeriu emenda especificando que não seja concedido licenciamento ambiental para projetos dutoviários que não reutilizem o recurso hídrico no Sistema Paraopeba e em todo o estado.

Opiniões divididas

Assim que o PL entrou em pauta, a AMIG, associação dos municípios mineradores, se posicionou afirmando que a proibição não é a solução, já que proibir minerodutos e estimular só a ferrovia cria monopólio, eleva custos e afasta investimentos. A associação destacou a perda de investimentos na ordem de R$ US$ 4 bilhões na região na próxima década, o equivalente a quase R$ 23 bilhões, e, consequentemente, perda de empregos e desestruturação de prefeituras dependentes do setor, pois a exploração no local poderia se tornar inviável.

Paralelo a isso, está em debate a construção de uma nova ferrovia privada, da empresa mineira Cedro Participações, ligando as mineradoras aos trens da MRS Logística. A empresa atua em diversos segmentos, inclusive mineração, mas não possui minas na área. A construção foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e a previsão da empresa é que as obras sejam iniciadas em 2029 e a operação se inicie em cinco anos.

Ontem, sexta-feira, 27, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG foi até Mateus Leme para verificar possíveis impactos socioambientais na área do traçado da ferrovia que será construída.

No último dia 9 de maio, o colegiado realizou a mesma apuração em outra visita na região de Igarapé e São Joaquim de Bicas, também na RMBH. Os Municípios de Mário Campos, na mesma Região Metropolitana, e Itaúna, na Região Central, também podem ser impactados.

Conforme informações da ALMG, o chamado Ramal Serra Azul foi projetado para transportar um fluxo anual estimado de 25 milhões de toneladas de minério de ferro para exportação pelo Porto de Itaguaí (RJ). Contudo, em sua rota, conforme já apurado na visita anterior da Comissão de Meio Ambiente, pode comprometer 78 córregos e unidades de conservação, ameaçando a segurança hídrica de boa parte da capital e da RMBH, já que o Sistema Serra Azul é alimentado pelos mesmos cursos d’água ameaçados.