MONITORAMENTO - Câmera de segurança dentro das escolas
Redação Folha do Povo 
O Projeto de Lei n° 18/2023, de autoria dos vereadores Henrique Samuel Rezende e Nélio Chaves, propõe que as escolas municipais e demais prédios públicos tenham câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas das unidades. O texto foi apresentado na última reunião, na quarta-feira, 10 de maio.
Conforme explica o projeto, o objetivo da instalação é garantir a segurança dos alunos, professores e demais funcionários públicos. Assim, através do monitoramento, os responsáveis conseguem impedir o acesso de pessoas não autorizadas e verificar condutas suspeitas e atos ilícitos.
A recente onda de ataques e ameaças nas escolas em todo o Brasil mobilizou a discussão sobre a segurança em ambiente escolar, como a necessidade de policiamento e agravamento de pena para crimes semelhantes. Nos primeiros três meses deste ano, o país registrou mais de 8 casos de violência em escolas e, conforme levantamento realizado pela pesquisadora Michele Prado, do Monitor do Debate Político no Meio Digital da Universidade de São Paulo (USP), entre outubro de 2002 e março de 2023, foram 22 ataques em escolas. Diante disso, os pais e responsáveis, a comunidade escolar e autoridades públicas de todo o Brasil colocaram a pauta em preocupação e alerta.
De acordo com o projeto, o monitoramento deve abranger áreas de acesso do estabelecimento e de maior movimentação de pessoas, além dos espaços de uso comum, sendo proibido a instalação em ambientes de uso privado, que comprometa a intimidade dos usuários, como em banheiros. As imagens deverão ser armazenadas pelo prazo mínimo de 6 meses, respeitando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
O projeto ressalta que as filmagens não implicam na exposição desmedida e gratuita da imagem dos alunos e servidores, mas, sim, armazenamento para apurações em situações específicas.
Ainda de acordo com o texto, as câmeras devem funcionar, obrigatoriamente, durante todo expediente conforme determinação da autoridade escolar ou gestor do prédio público. A aquisição e instalação será realizada pelo Poder Público.
