Ipsemg realiza a primeira laqueadura após nova lei

Beneficiária foi uma jovem de 24 anos, que teve seu primeiro filho e quis a contracepção

Ipsemg realiza a primeira laqueadura após nova lei
Foto: Fabrício Campos / Arquivo Pessoal / Divulgação Ipsemg


O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) realizou a primeira laqueadura em uma mulher após processo de parto normal, após a atualização da Lei n° 14.443/2022, que traz orientações sobre o planejamento familiar.

A beneficiária é uma jovem de 24 anos, que teve o seu primeiro filho, e manifestou o desejo pela contracepção cirúrgica 60 dias antes do parto. A laqueadura foi realizada algumas horas após dar à luz, na maternidade do Ipsemg, no Hospital Governador Israel Pinheiro (HGIP), em Belo Horizonte.

De acordo com o obstetra e coordenador do Ambulatório de Planejamento Reprodutivo do Centro de Especialidades Médicas (CEM) do Ipsemg, Fabrício Campos, a nova lei traz avanços sobre o direito reprodutivo da mulher, que pode optar se quer ter filhos ou não.

“Com a atualização dos pré-requisitos para realização do método contraceptivo definitivo, estamos respeitando o desejo da paciente que, por motivos pessoais, não quer escolher as opções hormonais, sofre alguma vulnerabilidade ou tem história de vida para essa tomada de decisão” completou o médico.

Sobre a nova lei

Com a atualização da legislação do planejamento familiar, a idade mínima para a realização da laqueadura ou vasectomia, em mulheres e homens, passa a ser de 21 anos. Quem tem dois ou mais filhos vivos poderá realizar a cirurgia a partir dos 18 anos. 

A nova lei não exige o consentimento do cônjuge para realizar o procedimento. Além disso, a gestante pode solicitar o procedimento para o período do parto com 60 dias de antecedência da data prevista. 

A pessoa interessada passará por aconselhamento por equipe médica, com orientações sobre as vantagens, desvantagens, riscos e a eficácia do procedimento, auxiliando no processo  de escolha.