Governo de Minas propõe redução de até 75% no IPVA

O Governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que autoriza a redução de até 75% das alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta, no entanto, não prevê desconto automático para os proprietários de veículos. Caso seja aprovada pelos deputados, caberá à próxima gestão estadual avaliar a aplicação da medida e definir os percentuais, por meio de regulamentação.

Segundo o governo estadual, a iniciativa busca permitir que o governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), possa implementar a redução já no primeiro ano de mandato, caso considere a medida viável. O texto altera o artigo 10 da Lei nº 14.937, que estabelece as alíquotas do imposto em Minas Gerais.

Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que o fato gerador e o lançamento do IPVA ocorrem em 1º de janeiro de cada ano. Por isso, a aprovação da proposta ainda em 2026 permitiria à próxima administração avaliar eventuais mudanças antes da cobrança referente ao ano seguinte. O projeto ainda não detalha quais categorias de veículos poderão ser beneficiadas, os percentuais efetivamente adotados nem o impacto estimado da eventual redução sobre a arrecadação estadual.

Atualmente, as alíquotas previstas na legislação mineira são de 4% para veículos automotores não especificados, 3% para furgões e caminhonetes de cabine simples, exceto as de cabine estendida, e 1% para veículos destinados à locação que atendam aos requisitos legais.

A redução do IPVA foi uma das promessas de campanha de Cleitinho. Após o envio do projeto, o governador eleito afirmou que serão realizados estudos para estruturar a medida com “transparência e responsabilidade fiscal”. Ele também voltou a criticar a situação financeira do estado.

Repasse aos municípios

A proposta também autoriza o governo estadual a preservar os valores destinados às prefeituras, caso haja redução das alíquotas do IPVA. Pela medida, o Executivo poderá assegurar aos municípios o repasse integral dos recursos que receberiam com a arrecadação do imposto, mesmo diante de uma eventual diminuição da cobrança. A aplicação dessa garantia também dependerá de regulamentação. A proposta, portanto, ainda precisa passar pela análise e votação dos deputados estaduais antes de produzir efeitos.