Fundo para apoiar municípios mineradores

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na reunião de Plenário do dia 7 de julho, o Projeto de Lei (PL) 5.233/26, de autoria do Governador de Minas Gerais, que propõe a criação do Fundo de Exaustão e Assistência aos Municípios Mineradores (Feamm). A iniciativa pretende oferecer apoio financeiro a cidades cuja economia depende fortemente da atividade mineral, como é o caso de Itatiaiuçu.

De acordo com a mensagem encaminhada junto ao projeto, o Feamm tem como objetivo preparar os municípios para enfrentar os desafios decorrentes da exaustão das jazidas minerais e das oscilações do mercado. A proposta prevê investimentos voltados à diversificação das atividades econômicas, reduzindo a dependência da mineração e estimulando o desenvolvimento de novos setores produtivos.

Segundo justificativa, o fundo poderá contribuir para a geração de empregos em diferentes áreas, ampliar as oportunidades de renda e promover um desenvolvimento mais equilibrado. A expectativa é que os recursos também possam financiar projetos voltados à sustentabilidade e à recuperação ambiental, minimizando os impactos causados pela atividade minerária.

A criação do Feamm atende ainda a recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que cobrou a implementação de instrumentos previstos na Constituição Estadual para apoiar municípios mineradores e incentivar a diversificação econômica antes do encerramento das atividades de mineração.

A proposta começou a tramitar na ALMG e ainda passará pela análise das comissões temáticas antes de seguir para votação em Plenário. Se aprovada, poderá beneficiar municípios que dependem da mineração como principal fonte de arrecadação e geração de empregos.