ACESSO A PROGRAMAS SOCIAIS - Prazo para cadastro biométrico é ampliado

O governo federal prorrogou o prazo para que cidadãos realizem o cadastro biométrico necessário à concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais. Agora, quem ainda não possui biometria tem até 31 de dezembro deste ano para emitir por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O prazo anterior terminaria em 30 de abril, mas foi estendido por meio da portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União.

A biometria consiste no registro das impressões digitais dos dedos das duas mãos e da imagem facial do cidadão em uma base de dados do governo federal. O objetivo é garantir a identificação do beneficiário e evitar fraudes, como o recebimento indevido por terceiros.

Segundo o governo, cadastros biométricos já existentes — como os do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaportes — continuarão sendo aceitos até 31 de dezembro de 2027, desde que tenham sido realizados até 31 de dezembro de 2026. Também permanecem válidos os registros de pessoas que já eram beneficiárias de programas sociais até essa mesma data. E, a partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional será aceita para acesso aos benefícios.

De acordo com o Ministério da Gestão, a nova regra unifica os critérios tanto para quem já recebe quanto para novos beneficiários, utilizando uma base biométrica única e definitiva para identificação dos cidadãos brasileiros.