Instalação de câmeras nas escolas é rejeitada

O Projeto de Lei n°18/2023, que visava garantir a segurança nas escolas, através de monitoramento, foi rejeitado pelos vereadores, na última reunião ordinária. A votação ficou em 5x3. Votaram contra os vereadores Antônio, Delci, Moisés, Roberto e Vinícius e votaram a favor os vereadores Henrique Samuel, Nélio Chaves (autores da matéria) e Wanderson.

O texto tornava obrigatório a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas das unidades escolares municipais e demais prédios públicos. A pauta foi colocada em debate em razão da onda de ataques e ameaças nas escolas em todo o Brasil no início de 2023, mobilizando a discussão sobre a segurança em ambiente escolar, como a necessidade de policiamento e agravamento de pena para crimes semelhantes. 

Entre as justificativas, o projeto destacava a importância de garantir a segurança, por meio do controle de acesso de pessoas nos prédios públicos, impedindo a entrada de pessoas não autorizadas e verificando condutas suspeitas e atos ilícitos. O texto ressaltava a instalação em áreas de acesso e espaços de uso comum, sendo proibido a instalação em ambientes de uso privado, que comprometa a intimidade dos usuários, como em banheiros. As imagens deveriam ser armazenadas pelo período de 6 meses, para possíveis apurações em situações específicas.

Ataques nas escolas

Um estudo do Instituto Sou da Paz registrou nove mortes em ataques a escolas em 2023. Ao todo, foram sete ataques nos primeiros seis meses e mais dois em outubro. Conforme registros, desde 2002, cerca de 49 pessoas morreram nesse tipo de ataque, além de muitas outras que ficaram feridas, em 27 ataques diferentes. A partir do ano de 2019, os casos aumentam e os índices mais elevados foram registrados em 2022, com seis casos, e 2023, com 9 casos.

Os ataques foram registrados em 13 de fevereiro (Monte Mor, SP); 27 de março (São Paulo, SP); 5 de abril (Blumenau, SC); 10 de abril (Manaus, AM); 11 de abril (Santa Tereza, GO); 12 de abril (Farias Brito, CE); 19 de junho (Cambé, PR); 10 de outubro (Poços de Caldas, MG); e 23 de