Contratação de hospedagem emergencial a vítimas de violência

A administração municipal publicou licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem local e abrigamento temporário destinados à população em situação de vulnerabilidade social temporária ou vítimas de violência acompanhadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O valor estimado da contratação é de R$ 31.667,50, com vigência de 12 meses.

O serviço prevê acolhimento emergencial em unidade hoteleira para mulheres, crianças, adolescentes e demais grupos vulneráveis que necessitem de retirada imediata do ambiente de risco. Em muitos casos, a residência da vítima é o próprio local onde ocorre a violência, o que torna indispensável o abrigamento seguro e sigiloso.

A justificativa da contratação destaca que o acolhimento em hotel permite a remoção rápida da vítima e de seus dependentes para local protegido, minimizando o risco de retaliação e novas agressões. Além da segurança, a estrutura hoteleira oferece condições adequadas de descanso, higiene e alimentação, contribuindo para a recuperação física e emocional da pessoa atendida e possibilitando que ela reúna condições para seguir com medidas protetivas e providências legais.

O hotel contratado deverá ter disponibilidade 24 horas, considerando que situações de violência podem ocorrer a qualquer momento. Também deverá prever, quando necessário, entrada antecipada (early check-in) ou saída tardia (late check-out) sem custos adicionais, conforme negociação em casos específicos. A prestação do serviço deverá ocorrer de forma imediata, a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo Município e encaminhada por e-mail à empresa contratada.