Câmara já aprovou mais de 40 projetos em 2024

Câmara já aprovou mais de 40 projetos em 2024

No primeiro semestre deste ano, os vereadores de Itatiaiuçu aprovaram mais de 40 projetos de lei. A reportagem da FOLHA realizou um levantamento das atividades legislativas de 2024, que tiveram início no dia 1° de fevereiro.

Desde a segunda-feira, 1° de julho, a Câmara Municipal está em recesso parlamentar, mas, antes disso, foram aprovadas leis ordinárias, leis complementares e moções de aplauso, além das indicações realizadas pelos vereadores, que representam os interesses da população perante o poder público.

Com reuniões marcadas sempre às quartas-feiras, às 19h, no Plenário, os nove vereadores se reuniram durante o primeiro semestre deste ano com o objetivo de discutir e aprovar leis de interesse municipal, que envolvem questões econômicas, sociais e ambientais, tanto de autoria dos parlamentares, quanto do Executivo.

O destaque desse período vai para os projetos de lei referentes à denominação de nome de rua, considerada uma das atribuições do vereador, que, através dos projetos, buscam a identificação da via pública com um nome oficial e o desejo de homenagear alguém de destaque na cidade. No total, a reportagem identificou a discussão e votação de 21 projetos de lei desse tipo.

Além disso, também ocorreram as votações de projetos de lei essenciais para o funcionamento do poder público na cidade, como o reajuste geral e recomposição de subsídios dos servidores do Legislativo e da Prefeitura, prefeito, vice-prefeito e vereadores, e também o Projeto que estabelece diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2025, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento referente ao exercício do próximo ano.

Os vereadores também aprovaram projetos relacionados ao contexto ambiental da cidade, como Lei n° 1.533/2024, que dispõe sobre a Política de Controle de Natalidade de Cães e Gatos no município, determinando regras para castração, eutanásia e adoção de animais. Outro projeto relacionado ao mundo animal é a Lei n° 1.547/2024, que determinou a proibição de nomeação para ocupação de cargos, empregos e funções públicas de pessoas condenadas por crime de maus-tratos a animais.

A população idosa também foi contemplada com a promulgação da Lei 1.538/2024, que garante a proteção desse grupo nos procedimentos financeiros, contra práticas irregulares e abusivas. Já as mulheres doadoras de leite humano às entidades de saúde foram beneficiadas com a Lei n° 1.534, que concede isenção de taxa de inscrição em concurso público municipal, incentivando a prática de doação.

Em abril, o Município deu mais um passo em relação à execução do programa habitacional na cidade, com a aprovação do Projeto de Lei que institui o Programa “A Casa é Sua”, que viabiliza o oferecimento de acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social.

Além dessas iniciativas, a Câmara Municipal discutiu outros projetos de interesse público para o município e promoveu uma série de homenagens aos profissionais da Educação do município através da Moção de Aplausos.

As reuniões da Câmara estão suspensas até o final de julho, mas os setores administrativos e gabinetes de vereadores, funcionarão regularmente. A primeira reunião após o recesso acontecerá na quarta-feira, 7 de agosto.