Câmara já aprovou mais de 40 projetos em 2024

No primeiro semestre deste ano, os vereadores de Itatiaiuçu aprovaram mais de 40 projetos de lei. A reportagem da FOLHA realizou um levantamento das atividades legislativas de 2024, que tiveram início no dia 1° de fevereiro.

Desde a segunda-feira, 1° de julho, a Câmara Municipal está em recesso parlamentar, mas, antes disso, foram aprovadas leis ordinárias, leis complementares e moções de aplauso, além das indicações realizadas pelos vereadores, que representam os interesses da população perante o poder público.

Com reuniões marcadas sempre às quartas-feiras, às 19h, no Plenário, os nove vereadores se reuniram durante o primeiro semestre deste ano com o objetivo de discutir e aprovar leis de interesse municipal, que envolvem questões econômicas, sociais e ambientais, tanto de autoria dos parlamentares, quanto do Executivo.

O destaque desse período vai para os projetos de lei referentes à denominação de nome de rua, considerada uma das atribuições do vereador, que, através dos projetos, buscam a identificação da via pública com um nome oficial e o desejo de homenagear alguém de destaque na cidade. No total, a reportagem identificou a discussão e votação de 21 projetos de lei desse tipo.

Além disso, também ocorreram as votações de projetos de lei essenciais para o funcionamento do poder público na cidade, como o reajuste geral e recomposição de subsídios dos servidores do Legislativo e da Prefeitura, prefeito, vice-prefeito e vereadores, e também o Projeto que estabelece diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2025, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento referente ao exercício do próximo ano.

Os vereadores também aprovaram projetos relacionados ao contexto ambiental da cidade, como Lei n° 1.533/2024, que dispõe sobre a Política de Controle de Natalidade de Cães e Gatos no município, determinando regras para castração, eutanásia e adoção de animais. Outro projeto relacionado ao mundo animal é a Lei n° 1.547/2024, que determinou a proibição de nomeação para ocupação de cargos, empregos e funções públicas de pessoas condenadas por crime de maus-tratos a animais.

A população idosa também foi contemplada com a promulgação da Lei 1.538/2024, que garante a proteção desse grupo nos procedimentos financeiros, contra práticas irregulares e abusivas. Já as mulheres doadoras de leite humano às entidades de saúde foram beneficiadas com a Lei n° 1.534, que concede isenção de taxa de inscrição em concurso público municipal, incentivando a prática de doação.

Em abril, o Município deu mais um passo em relação à execução do programa habitacional na cidade, com a aprovação do Projeto de Lei que institui o Programa “A Casa é Sua”, que viabiliza o oferecimento de acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social.

Além dessas iniciativas, a Câmara Municipal discutiu outros projetos de interesse público para o município e promoveu uma série de homenagens aos profissionais da Educação do município através da Moção de Aplausos.

As reuniões da Câmara estão suspensas até o final de julho, mas os setores administrativos e gabinetes de vereadores, funcionarão regularmente. A primeira reunião após o recesso acontecerá na quarta-feira, 7 de agosto.