Ano letivo inicia com campanha de Enfrentamento ao Assédio Sexual

Ano letivo inicia  com campanha de  Enfrentamento ao  Assédio Sexual


O ano letivo na Rede Estadual de Educação começa com uma novidade muito importante: o enfrentamento ao assédio sexual. Conforme divulgado pelo governo de Minas, a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) apresentou, na última segunda-feira, 6, o Plano de Enfrentamento ao Assédio Sexual, a ser implantando em todas as 3.461 escolas do estado.
O Plano tem o objetivo de promover uma ação efetiva de combate ao ilícito, de forma a prevenir e responsabilizar os autores de assédio.
Conforme divulgado, foi criada uma cartilha com esclarecimentos sobre as possíveis condutas que podem ser caracterizadas como assédio e a sanções resultantes da prática. O documento alerta sobre a postura adequada dos servidores dentro do ambiente escolar e a necessidade de acolhimento do estudante, registro e apuração dos fatos.
“Esse é um assunto que tem nos preocupado bastante. Nossas escolas precisam ter um ambiente de tranquilidade e segurança, para que a aprendizagem ocorra de forma satisfatória. É nosso dever coibir qualquer tipo de conduta ilícita, criando mecanismos mais eficientes de prevenção e combate ao assédio sexual”, afirma o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga.
 
Três a quatro denúncias por mês
 
Segundo dados da SEE/MG, o órgão recebe, em média, três a quatro denúncias de assédio sexual nas escolas por mês. No último semestre de 2022 foram mais de 30 denúncias.
“O que estamos propondo, por meio de uma resolução conjunta, é que em no máximo seis meses haja a conclusão dos processos que porventura vierem a existir. Em se comprovando a denúncia, esse servidor será demitido, respeitando a parte de contraditório e ampla defesa e tudo que a legislação impõe”, explica o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.
Antes de ser lançado, o Plano de Enfrentamento ao Assédio Sexual nas Instituições Estaduais de Ensino foi apresentado a representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ouvidoria do Estado, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep).
A cartilha completa está disponível em https://www.educacao.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/CARTILHA-ASSEDIO-SEXUAL_06_02_2023-1.pdf.