TAC 2 - Evento marca início da reparação coletiva
Cerimônia de apresentação das ações será realizada na escola da comunidade de Pinheiros, na próxima quinta
Redação Folha do Povo
Moradores de Itatiaiuçu estão convidados a participar, na próxima quinta-feira, 26 de março, de uma cerimônia que marca o início da execução das medidas de reparação coletiva previstas no Segundo Termo de Acordo Complementar (TAC 2). O objetivo do evento é apresentar à população o andamento das ações, esclarecer dúvidas e reforçar o compromisso com a transparência e a continuidade da execução das medidas previstas.
O encontro será realizado a partir das 18h30, na escola da comunidade de Pinheiros, localizada na Avenida Manoel Pinheiro Diniz, 210. A participação é aberta ao público, especialmente aos moradores das comunidades atingidas de Pinheiros, Vieiras, Lagoa das Flores, Retiro Colonial e Capoeira de Dentro.
Com o tema “Nossa luta, nossa reparação – Início da execução das medidas do TAC 2”, o evento representa um marco no processo de reparação construído ao longo dos últimos anos por meio do diálogo entre instituições públicas, comunidades e a ArcelorMittal.
O investimento previsto é de R$ 300 milhões em recursos novos. Desse total, cerca de R$ 215 milhões são destinados às medidas de reparação coletiva e difusa, enquanto R$ 85 milhões são direcionados ao pagamento de prestações mensais aos moradores de Pinheiros, Vieiras e Lagoa das Flores, como forma de incremento de renda.
Conforme divulgado, a primeira etapa desse processo é o chamado Bloco Zero, que reúne medidas priorizadas pela Comissão dos Atingidos e Atingidas devido ao seu caráter imediato e ao impacto direto no atendimento à população.
Distribuição dos recursos e ações
Durante a cerimônia, serão apresentados os primeiros resultados dessa etapa, que incluem a modernização das Unidades de Saúde da Família (USFs) de Pinheiros e Vieiras, com novos mobiliários e equipamentos destinados a melhorar as condições de atendimento à população e de trabalho das equipes de saúde.
Na área da educação, estão sendo destinados às escolas da rede municipal equipamentos de tecnologia educacional, materiais de acessibilidade e recursos pedagógicos para a implantação de salas de recursos multifuncionais, além de sistemas de áudio e displays interativos para uso em sala de aula. Os itens já começaram a ser entregues às secretarias municipais e estão sendo distribuídos nas unidades de ensino e saúde.
No âmbito da assistência social, destaca-se a adesão de Itatiaiuçu ao Consórcio Mulheres das Gerais, que busca garantir proteção às mulheres vítimas de violência, com acolhimento seguro para elas e seus filhos.
Para a Comissão dos Atingidos e Atingidas, este é um momento simbólico na trajetória de mobilização das comunidades. “Este é um momento muito importante para nós. Depois de tanto diálogo, planejamento e luta, a reparação coletiva começa a se materializar. A partir de agora, as pessoas vão ver a reparação acontecendo na prática, com a equipagem dos nossos serviços públicos, como as unidades de saúde e as escolas. E muitas outras medidas ainda serão executadas. Seguimos firmes para garantir que todas as comunidades tenham seus direitos assegurados”, afirma José Roberto Pereira Cândido, morador de Vieiras e membro da Comissão.
Sobre o acordo
O Segundo Termo de Acordo Complementar, assinado em maio de 2025, estabelece as bases para a governança, execução e o monitoramento das medidas de reparação coletiva a serem implementadas pela ArcelorMittal, pela Prefeitura e pelas comunidades atingidas.
O acordo foi firmado pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Comissão dos Atingidos e Atingidas de Itatiaiuçu, Prefeitura de Itatiaiuçu e ArcelorMittal. O documento estabelece um conjunto de medidas voltadas à reparação dos danos difusos e coletivos decorrentes do acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Mina de Serra Azul.
A execução do TAC 2 é acompanhada por um Comitê Local de Gestão e Monitoramento, composto por representantes das comunidades atingidas, do município, da empresa, de entidade gestora independente e da sociedade civil. (Com informações ArcelorMittal e Aedas)
