Município homologa protocolo com Viação Itaúna

Município homologa protocolo com Viação Itaúna
Foto: Arquivo/ Ilustrativa

A Prefeitura de Itatiaiuçu publicou o Decreto nº 4.660, de 20 de maio de 2026, que homologa o Protocolo de Intenções firmado entre o Município e a empresa Viação Itaúna Ltda. para implantação de uma estrutura operacional na cidade.

Conforme o documento, a empresa pretende instalar oficina, lavador, garagem de ônibus e escritório em um terreno de aproximadamente 12 mil metros quadrados, localizado na região da Fazenda das Canjicas, área pertencente ao Município.

O contrato administrativo tem prazo inicial de 20 anos, podendo ser renovado por igual período. Em contrapartida, a Viação Itaúna se compromete a realizar investimentos em construção civil no local em até 12 meses após a posse do terreno e criar, no mínimo, 50 empregos diretos no prazo de até dois anos após o início das operações. Segundo o protocolo, a prioridade será para contratação de moradores de Itatiaiuçu.

O documento também estabelece que a área deverá ser utilizada exclusivamente para as atividades previstas no acordo, sendo proibida a cessão do espaço a terceiros sem autorização do Município.

Entre as obrigações assumidas pela empresa estão ainda o cumprimento das normas ambientais, a manutenção das atividades no local e a adoção de medidas para evitar impactos ambientais. O decreto foi assinado pelo prefeito Romer Soares e entrou em vigor na data de sua publicação.