FPM - Município recebeu segundo decêndio de abril

Valor repassado foi de R$ 160.223,00, seguindo número de habitantes registrados em 2018

FPM - Município recebeu segundo decêndio de abril

Municípios de todo o Brasil, receberam na última quinta-feira, 20, os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativo ao segundo decêndio de abril. Considerado uma das principais fontes de renda, auxiliando no pagamento de despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e oferecimento de serviços básicos à população, cada prefeitura recebe conforme o tamanho da população.

No total, o país depositou R$ 1.389.384.366,81, um crescimento de quase 20% em comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com o consultor de Orçamento Público César Lima, esse aumento pode ser explicado pela arrecadação do governo federal durante o período da Páscoa. 

Itatiaiuçu recebeu na quinta-feira, 20 de abril, R$ 160.223,00. o município recebeu no dia 10 de abril R$ 624.056,00 e recebe os 30% restantes do mês no próximo dia 30. Em relação ao mesmo período do ano anterior, houve um aumento de 31%. Somando as quantias recebidas em abril de 2023, Itatiaiuçu recebeu um valor de R$ 784.279,00.

Dados de 2018

Uma discussão realizada no último mês foi em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Tribunal de Contas da União (TCU) mantenha, em 2023, o repasse do FPM com base na quantidade de habitantes registrados em 2018 e não com os registrados em 2022. 

Para o tributarista Ariel Uarian Queiroz Bezerra, a decisão foi correta. Isso porque realizar o repasse com base nos dados de 2022 prejudicaria os municípios que, na verdade, possuem mais habitantes do que a quantidade indicada no censo do IBGE de 2022. 

“Além de apresentar uma nova metodologia de coleta de dados e poucos municípios terem passado por todas as etapas de verificação, o fato de se utilizarem dados ainda não completos ou totalmente tratados pelo IBGE pode gerar perdas consideráveis para os municípios que dependem do FPM para sobreviver”, esclareceu o especialista.  

Assim os municípios que tiverem uma redução da população podem buscar medida judicial para questionar o resultado, em razão da nova metodologia e dos problemas apresentados no processo de coleta.

O cálculo é realizado pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e conforme a renda per capita dos Estados. As capitais e Brasília recebem 10% do FPM; os municípios do interior recebem 86,4% do Fundo; enquanto os municípios com população superior a 142.633 habitantes recebem tanto o percentual do Fundo, quanto uma cota adicional de 3,6%. (Com informações do Brasil 61)