Câmara discute projetos de vias públicas

Câmara discute projetos de vias públicas

Na última reunião legislativa, realizada na quarta-feira, 12 de junho, foi aprovado em segundo e último turno o Projeto de Lei Complementar n°3/2024, que integra ao Sistema Viário do Município ruas especificadas que estão sendo utilizadas há mais de 30 anos pelo município. Além das ruas serem utilizadas há anos, o projeto especifica também o seu uso para as rotas dos transportes escolares. 

As vias incluídas no projeto são a da estrada do Zé do Quirino, no Chaves, que será denominada de “Rua Zé do Quirino”, e a estrada Lázara Ana (Limeira), com início no Bairro Belvedere, que será denominada “Rua Lázara Ana”. A administração municipal providenciará a fixação das placas indicativas.

Também foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar nº 04, que dispõe sobre a unificação de caracterização de glebas. Isso porque, conforme explicado, muitos moradores ficaram com seus imóveis “partidos”, com parte inserida em perímetro urbano e parte inserida em área rural, com a vigência do Novo Plano Diretor. 

A unificação objetiva a maximização na utilidade do bem, atendendo ao interesse público. A unificação de glebas se dará a critério do proprietário, que poderá optar pela unificação em área rural ou urbana. Se unificada na área urbana, o zoneamento deverá obedecer ao estipulado no Plano Diretor.

Outros projetos

Ainda durante a reunião, foram apresentados nove projetos de lei voltados para a denominação de vias públicas. Somente neste ano, o Legislativo recebeu cerca de 18 projetos voltados para denominação de rua.

Os nomes de ruas de uma cidade são definidos pela Câmara Municipal, através de projetos de leis votados pelos vereadores, e, geralmente, ocupam boa parte das proposituras discutidas e aprovadas pela Casa.

A inexistência de nome oficial, dificultando sua identificação, e o desejo de homenagear alguém de destaque na cidade são algumas das justificativas para os projetos. Dos projetos lidos, oito são de autoria do vereador Moisés da Cunha; o nono projeto é de autoria do vereador Antônio Gonçalves (Zito).