Restrição a músicas nas escolas aprovada por unanimidade
Lei proíbe conteúdo sexual e apologia às drogas e estabelece regulamentação de medidas punitivas
Redação Folha do Povo
Foi aprovado por unanimidade e em segundo turno o projeto de Lei n°49/2026, de autoria do vereador Lair Lopes, que proíbe a execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas escolas públicas do município.
A lei deverá ser fiscalizada pelo diretor da escola e, em caso de descumprimento, acarretará a interrupção imediata do evento em que a música estiver sendo tocada, entre outras medidas que deverão ser regulamentadas. Também deverá ser realizadas campanhas de conscientização sobre a lei nas escolas no período em que for conveniente a cada unidade, mas principalmente durante a semana que celebra o Dia Nacional da Juventude, no dia 12 de agosto.
Conforme justificativa do projeto, a medida busca garantir a preservação do ambiente escolar como espaço de formação educacional, social e de ética para as crianças e adolescentes, sendo um espaço seguro, saudável e compatível com os valores sociais.
Projetos semelhantes estão sendo apresentados e aprovados em municípios de todo o País, como em Itaúna, que aprovou lei no início deste ano, e em Belo Horizonte, que também está em processo de aprovação. O projeto tem origem no Projeto de Lei da vereadora da capital paulista Amanda Vettorazzo (União Brasil), conhecido como “Projeto Anti-Oruam”.
