RELATÓRIO TÉCNICO - Meio Ambiente aponta falhas estruturais e autua mineradora após transbordamento

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itatiaiuçu divulgou relatório técnico preliminar sobre o transbordamento de água em duas estruturas de contenção da Mineração Usiminas, ocorrido no dia 30 de março, após forte chuva na região de Samambaia.

De acordo com o documento, foram identificadas ocorrências operacionais associadas ao extravasamento de estruturas conhecidas como sumps, em um contexto de precipitação intensa. O episódio provocou o carreamento de sedimentos, atingindo áreas adjacentes, vias de acesso e cursos d’água da região, especialmente nas proximidades dos córregos Samambaia e Jatobá.

Ainda segundo a Secretaria, fatores estruturais e operacionais podem ter contribuído para o ocorrido, como assoreamento de dispositivos de contenção, capacidade limitada de retenção diante do volume de água e necessidade de melhorias nos sistemas de drenagem pluvial. Esses aspectos seguem sob análise dos órgãos competentes.

A vistoria técnica foi realizada de forma conjunta, com a participação da Polícia Militar de Meio Ambiente, do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), das defesas civis municipal e estadual, do Corpo de Bombeiros e da Agência Nacional de Mineração (ANM).

No âmbito estadual, foram lavrados Auto de Fiscalização e Auto de Infração contra a empresa. A infração está relacionada ao lançamento de sedimentos em curso d’água, com consequente degradação ambiental. Entre as medidas determinadas estão a apresentação de relatórios técnicos, execução de ações corretivas, adequações estruturais e monitoramento ambiental contínuo.

Até o momento, não há registro de vítimas. No entanto, os possíveis impactos ambientais ainda estão sendo apurados. Amostras de água foram coletadas e passam por análises laboratoriais, que devem avaliar parâmetros físico-químicos e, se necessário, biológicos. O resultado deve ser divulgado em até 14 dias.

Empresa descarta rompimento

Em manifestação encaminhada à Secretaria, a Mineração Usiminas informou que o episódio ocorreu durante um evento de chuva intensa e concentrada, com acumulado de 62,46 mm em cerca de uma hora, incluindo pico de 32,58 mm em aproximadamente 10 minutos.

Segundo a empresa, não houve rompimento de barragens ou diques, nem risco à integridade das estruturas geotécnicas. A mineradora afirma ainda que essa condição foi verificada em vistoria realizada no dia 31 de março, com a participação de órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA), as defesas civis municipal e estadual, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Ambiental.

A empresa também reconheceu a ocorrência de extravasamentos pontuais, que teriam provocado o arraste de sedimentos e o aumento da turbidez da água em cursos da região.

Empresa deverá apresentar relatórios periódicos

A Mineração Usiminas foi formalmente notificada e terá prazo de 30 dias úteis para apresentar um relatório técnico conclusivo sobre o ocorrido. A prorrogação foi concedida pela Secretaria, desde que a empresa cumpra uma série de exigências.

Entre as determinações, está o envio de relatórios parciais a cada sete dias, além da apresentação, em até 48 horas, de um relatório preliminar com descrição das medidas emergenciais adotadas, registros fotográficos e avaliação inicial dos impactos ambientais.

A empresa também deverá encaminhar um plano detalhado de monitoramento da qualidade da água, incluindo definição de pontos de coleta, metodologia, parâmetros analisados e periodicidade dos exames, além de um cronograma completo das ações corretivas.

Segundo a Secretaria, mesmo em casos de chuvas intensas, a responsabilidade ambiental do empreendedor permanece, conforme o princípio da responsabilidade objetiva. Isso significa que eventos naturais não afastam a obrigação da empresa de garantir a segurança e a eficiência das estruturas de contenção.

Caso segue em apuração

A Secretaria de Meio Ambiente ressaltou que continuará acompanhando o caso de forma contínua, em articulação com órgãos estaduais e de controle. Não está descartado o encaminhamento da ocorrência ao Ministério Público, caso sejam confirmados danos ambientais mais amplos.

O órgão também destacou que poderá adotar novas medidas cautelares, inclusive restrições operacionais, caso seja identificado risco ambiental iminente ou continuidade dos impactos.

Por fim, a pasta reforçou o compromisso com a transparência e afirmou que novas informações serão divulgadas à medida que os dados técnicos forem consolidados.