MINA SERRA AZUL - ArcelorMittal inicia descaracterização da barragem
Redação Folha do Povo
Na segunda-feira, dia 11, a ArcelorMittal obteve a licença ambiental para iniciar a descaracterização da barragem da Mina de Serra Azul. Com a conclusão das obras da Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ), barreira capaz de reter todo o rejeito da barragem na hipótese de rompimento, a empresa conseguiu o restabelecimento da licença, atendendo aos requisitos exigidos pela legislação ambiental.
A construção da EJC foi finalizada em agosto. Já a descaracterização da barragem tem conclusão esperada para o segundo semestre de 2032, conforme acordo firmado entre a ArcelorMittal, a Agência Nacional de Mineração e Ministérios Públicos Federal e de Minas Gerais.
Conforme divulgado, a empresa buscará a garantia das melhores técnicas disponíveis e a segurança de todos os envolvidos durante o processo de descaracterização. Nos anos iniciais, as atividades serão realizadas com o uso de equipamentos remotamente controlados, como medida adicional de proteção.
Histórico
Desde 2012, a Mina de Serra Azul está desativada e monitorada, com indicadores de segurança inalterados desde o acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), em 2019, ano em que diversas famílias das comunidades de Pinheiros foram evacuadas.
Em junho de 2024, foi concluído o processo de negociações individuais, com o fechamento de 942 acordos, o que representa 97,8% do total de famílias que comprovaram os danos sofridos pelo acionamento do PAEBM e mais de 80% das famílias cadastradas. Estes acordos foram negociados tendo por base o Termo de Acordo Complementar (TAC 1), firmado em junho de 2021, estabelecendo parâmetros de mensuração de danos e indenizações.
Já em maio deste ano, a ArcelorMittal assinou com os órgãos públicos, a Comissão Representativa dos Atingidos e Atingidas de Itatiaiuçu e a Prefeitura Municipal, o Termo de Acordo Complementar 2 (TAC 2), que estabelece as bases para a governança, execução e monitoramento das medidas que serão realizadas para a reparação dos danos coletivos e difusos.
