JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E TRIBUTÁRIA - ALMG debate impactos da mineração em todo o estado
Redação Folha do Povo 
Para o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) e prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, é preciso aumentar a arrecadação tributária para atividades mineradoras e agregar valor ao produto. Durante sua fala, ele afirmou que a mineração nunca será sustentável, mas que é preciso discutir a sustentabilidade dos territórios mineradores.
A discussão aconteceu durante o debate público “Justiça Socioambiental e Tributária e as Atividades de Mineração”, promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizado na segunda-feira, dia 11.
O debate teve como objetivo tratar do suposto enfraquecimento dos mecanismos de fiscalização na área e dos impactos da atividade minerária no orçamento e na saúde física e mental da população.
A deputada Bella Gonçalves (Psol), autora do requerimento que deu origem ao debate, resumiu algumas das soluções que têm sido propostas: Fundo Soberano dos Municípios, regulamentação da caução ambiental, revisão da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (cfem). Ela destacou, ainda, que não se trata de proibir a mineração, mas de discutir seriamente seus impactos e buscar soluções para os maiores problemas socioambientais.
Lage citou ainda estudos que apontam que municípios mineradores têm custo de vida 40% superior e gastos em saúde pública 70% maiores do que cidades semelhantes sem mineração. Nesse sentido, ele explicou que os empregos gerados constantemente são de baixos salários e terceirizados, o que não ajuda a elevar a qualidade de vida no município.
Tendo isso em vista, ele indicou que a discussão mais importante é sobre como agregar valor ao minério. Ele lembrou que o beneficiamento do minério de ferro produz menos impactos negativos, gera empregos mais qualificados e gera mais lucros.
Defesa do aumento de contribuição das mineradoras
Ainda durante o debate, foi defendida a ampliação da transparência e controle social sobre a arrecadação com a mineração e investimentos dos recursos para diversificação e independência econômica dos municípios afetados pela atividade.
Para o economista Giliad de Souza Silva, coordenador do Laboratório de Contas Regionais da Amazônia (Lacam) e do Projeto De Olho na Cfem, a utilização da renda mineral deve assegurar a diversidade que esteja alinhada com o bioma, que seja inclusiva e que amplifique as cadeias produtivas.
Ele explicou que estados e união se apropriam de muito pouco do que é arrecadado com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), devida pelas mineradoras. Das empresas de extração de minério de ferro, em 2019, apenas 1% é arrecadado, enquanto 7% das receitas foram distribuídos para gastos com trabalhadores e 92% para remuneração do capital. Em Minas, 5% foi destinado para o trabalho e 94% para o capital.
Em 2024, conforme dados destacados, a operação mineral foi de R$ 270,8 bilhões, mas a Cfem arrecadou R$ 7,4 bilhões. Em Minas, do total gerado de R$ 108,3 bilhões, foram para os cofres estaduais R$ 3,3 bilhões com a tarifa.
Outro ponto levantado foi em relação ao subfaturamento na exportação de ferro, que causou a perda de mais de R$ 3 bilhões em Cfem entre 2009 e 2025 e 2017 e 2020. O professor do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Viçosa (UFV) Tádzio Coelho disse que é preciso alterar o modelo de exploração mineral do Brasil. Ele explicou que a prática ocorre quando mineradoras vendem a preço abaixo do mercado para subsidiárias em paraísos fiscais e calculam a Cfem sobre esse valor, reduzindo o repasse. A fraude teria causado prejuízos de R$ 199 milhões para Itabira, R$ 142 milhões para Mariana, R$ 22 milhões para Congonhas e R$ 20 milhões para Brumadinho.
Segundo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Licurgo Joseph Mourão de Oliveira, é necessário empoderar mais as instituições já existentes para fiscalizar o montante de Cfem a ser arrecadada, evitando sonegação, bem como o emprego do recurso.
O debate terminou com o anúncio, pela deputada Bella Gonçalves (Psol), de encaminhamentos de propostas de contribuição, criação de fundos soberanos e elaboração de convênios que permitam a municípios fiscalizar a atividade. (Com informações ALMG)
