EM VIGOR - Lei proíbe arquitetura hostil em espaço público
Vedado o uso de estruturas e equipamentos que impeçam utilização
Redação Folha do Povo 
Foi promulgada e publicada no Diário Oficial da União - DOU de 11 de janeiro a Lei 14.489/2022, conhecida como Lei Padre Júlio Lancellotti. O principal objetivo da nova lei é vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público, com recursos e equipamentos que impeçam a permanência de pessoas em bancos, praças, passeios, jardins, embaixo de viadutos, entre outros locais do tipo.
A referência ao padre Júlio Lancellotti diz respeito ao seu trabalho em São Paulo como coordenador da Pastoral do Povo de Rua, junto aos moradores de rua, e a uma cena de sua atuação que ficou conhecida em todo o Brasil, quando o sacerdote pegou uma marreta e quebrou pedras pontiagudas que haviam sido instaladas pela Prefeitura de São Paulo sob um viaduto para que as pessoas não dormissem no local (foto).
A lei teve origem em um projeto de lei, PL 488/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), chegando a ser vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, porém o veto foi derrubado pelo Congresso.
Criado pelo padre, o Observatório de Aporofobia Dom Pedro Casaldáliga (no Instagram @observatorioaporofobia) recebe denúncias sobre locais em todo o país que estejam adotando arquitetura hostil para afastar a presença de moradores em situação de rua, que são encaminhadas ao Ministério Público. (Com informações da Agência Senado e Agência Brasil)
