ELEIÇÕES 2026 - TSE inicia convocação para elaboração do plano de mídia
Procedimento define distribuição do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão
Redação Folha do Povo 
Vai até o dia 23 de agosto o prazo para a convocação de partidos políticos, federações, coligações e representantes de emissoras de rádio e televisão para a elaboração dos planos de mídia do horário eleitoral gratuito das Eleições 2026, conforme o Calendário Eleitoral. O procedimento está previsto no artigo 52 da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, e regulamentado pelo artigo 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que estabelece regras para a propaganda eleitoral.
O plano de mídia estabelece como será distribuída a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, com a definição dos dias, horários e inserções destinados a cada partido, federação ou coligação. Pela legislação eleitoral, a distribuição deve assegurar a participação das diferentes agremiações tanto nos períodos de maior quanto nos de menor audiência.
Durante a elaboração do plano também serão realizados sorteios para definir a ordem de veiculação da propaganda em rede no primeiro dia do horário eleitoral gratuito. Eventuais sobras de tempo também terão sua distribuição definida por sorteio. Para a elaboração do plano de mídia, a Justiça Eleitoral, os partidos e as emissoras poderão utilizar o Sistema de Horário Eleitoral desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No primeiro turno, o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão será veiculado entre os dias 28 de agosto e 1º de outubro. O período será utilizado pelas candidatas e pelos candidatos para apresentar propostas ao eleitorado.
TSE promove audiência pública
O Tribunal Superior Eleitoral realizará, no dia 20 de agosto, uma audiência pública para receber sugestões relacionadas à elaboração da resolução sobre o plano de mídia da eleição para a Presidência da República. Foram convocados representantes de partidos e federações, além de emissoras de rádio e televisão.
As sugestões para a audiência poderão ser enviadas até o dia 19 de agosto, exclusivamente pelo Sistema Sugestões de Resoluções Eleitorais. A audiência será realizada em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência, e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral, no YouTube, e pela TV Justiça.
