CASAMENTO COMUNITÁRIO - Cejusc vai oficializar a união de 20 casais

Vai acontecer a 1ª edição do Casamento Comunitário em Itatiaiuçu, realizado pelo Tribunal de Justiça por meio do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Itaúna e do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc). 

Essa é a primeira vez que o município participa da ação que promove a união estável para casais hipossuficientes de forma totalmente gratuita. As inscrições já estão sendo feitas na sede da Assistência Social e estão abertas até o dia 26 de junho. Os interessados devem portar os documentos oficiais, como comprovante de endereço, CPF e RG dos noivos. 

Nos dias 17 de maio e 2 de junho, a Câmara se reuniu com os órgãos competentes para analisar a realização do casamento e demais diretrizes. Conforme divulgado, a cerimônia será religiosa com efeito civil para 20 casais, que serão selecionados por uma Comissão do TJMG. 

A ação proporciona não só a proteção jurídica e garantia dos direitos civis da família e sucessões, mas a regularização de relações familiares, a valorização do afeto do casal e, consequentemente, da família. O casamento comunitário garante aos cidadãos vulneráveis a oportunidade de realizar a união de maneira gratuita, visto que a união civil individual em Minas Gerais custa cerca de R$ 659,38, mais impostos e taxas cartoriais. 

Participaram da reunião na Câmara, os servidores da Cejusc o Juiz Dr. Alex Matoso Silva, a oficial de Cartório Elisângela Sousa Chaves, o Cartório de Registro Civil e Notas de Itatiaiuçu, líderes religiosos locais, representante da Secretaria de Assistência Social do Município, a presidente da Casa, Adriana Maria Camargos, e a procuradora-geral do Legislativo, Dra. Juliana da Silva Pinto.