ANM abre consulta sobre parceria na fiscalização da mineração
Proposta prevê acordos para ampliar apoio local à fiscalização de atividades minerárias e ao acompanhamento da arrecadação da CFEM
Redação Folha do Povo 
A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu uma tomada de subsídios para discutir acordos de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios na fiscalização das atividades de mineração e no acompanhamento da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). As contribuições podem ser enviadas até 4 de novembro pela plataforma Brasil Participativo.
A proposta prevê que os entes federativos que aderirem aos acordos possam prestar apoio técnico à ANM no acompanhamento das atividades de pesquisa e lavra em seus territórios. Entre as ações previstas estão vistorias, análise de imagens de satélite, registros fotográficos georreferenciados e levantamento de informações sobre possíveis irregularidades.
A iniciativa pode ter impacto especialmente em municípios com atividade minerária, como Itatiaiuçu e outras cidades da região. A proposta busca aproximar a fiscalização da realidade encontrada nos territórios, ampliando o fluxo de informações entre os municípios e a agência federal.
Segundo o superintendente de Fiscalização da ANM, Fernando Drummond, a participação dos entes locais pode ampliar a capacidade da agência de identificar situações que necessitem de acompanhamento. “É uma parceria para tornar a fiscalização mais próxima e eficiente”, explicou.
A proposta deixa claro que os acordos não transferem nem delegam aos estados, Distrito Federal ou municípios as competências legais da ANM. A participação dos governos locais será de apoio à fiscalização e ao fornecimento de informações, conforme as regras estabelecidas pela agência.
